Supremo só decidirá sobre o afastamento de Cunha em fevereiro

Supremo só decidirá sobre o afastamento de Cunha em fevereiro

Pelo menos em relação ao pedido de afastamento da Procuradoria-Geral da República, o deputado permanece à frente da Câmara até fevereiro. Duas questões de ordem ainda podem barrar o andamento do processo de cassação

MARCELLA FERNANDES
postado em 18/12/2015 00:00
 (foto: Evaristo Sá/AFP - 17/9/15)
(foto: Evaristo Sá/AFP - 17/9/15)
O Supremo Tribunal Federal (SFT) decidirá só em fevereiro sobre o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após receber o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo, entendeu que não haveria tempo hábil para uma decisão ainda este ano, uma vez que hoje é o último dia útil para a Corte. Mais uma vez, o deputado criticou o pedido, que chamou de ;peça de ficção; e acusou o procurador-geral, Rodrigo Janot, de persegui-lo, além de dizer que o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), tem atuado deliberadamente para atrasar os trabalhos do colegiado.

O ministro Teori ressaltou que a peça da PGR tem 183 páginas e os fatos precisam ser analisados com atenção. Como Cunha ocupa a Presidência da Câmara, a questão deve ser decidida em plenário, pelos 11 ministros. No pedido, Janot enumera 11 fatos que comprovam que o peemedebista usa o cargo a fim de retardar as investigações contra si. No texto, ele menciona o uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina, a contratação da empresa Kroll pela CPI da Petrobras, acusações de intimidações à advogada Beatriz Catta Preta na CPI e ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), primeiro relator do processo contra o parlamentar no Conselho de Ética, além de manobras para atrasar o trabalho do colegiado e da suspeita de receber vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG Pactual.

Cunha voltou a chamar o pedido da PGR de estratégia do governo para desviar o foco da discussão do impeachment. ;Aqueles 11 pontos colocados são absolutamente ridículos. O procurador-geral usou de sua prerrogativa para disfarçar a mídia de hoje em função do processo de impeachment e se transformou muito mais num advogado do Palácio (do Planalto);, afirmou. Ele também acusou Araújo de atrasar os trabalhos do Conselho de Ética para se manter em destaque. ;Acho que ele está errando de propósito, sabendo que as consequências serão a nulidade e, consequentemente, podendo dizer aqui que são manobras.;

De acordo com Araújo, ainda que o STF decida pelo afastamento de Cunha, o processo continua a tramitar no colegiado. O peemedebista foi notificado da admissibilidade às 8h37 de ontem, após evitar o procedimento no dia anterior. A partir de hoje, ele tem 10 dias para defesa. O prazo é congelado durante o recesso, que ainda não tem data definida.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a análise da solicitação da PGR contra Eduardo Cunha pode aguardar. ;Não devemos precipitar os fatos, mesmo porque é uma medida extrema, e eu, se fosse relator, estabeleceria um contraditório. Cada agonia em seu dia.;

Estratégia
Na manhã desta quinta-feira, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi cancelada por falta de quórum. Apenas 24 deputados registraram presença. O colegiado recebeu na quarta-feira uma questão de ordem do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, questionando a decisão de José Carlos de Araújo de não permitir pedido de vista do parecer do deputado Marcos Rogério (PTB-RO), aprovado na terça-feira. O presidente da CCJ, deputado Arhur Lira (PP-AL), afirmou que pode convocar sessão para a próxima terça-feira.

Opositores de Cunha articulam repetir a estratégia na próxima semana e evitar completar o quórum. A tendência é de que o relator, deputado Elmar Nascimento (SD-BA), acompanhe Marun. O presidente do conselho ironizou a escolha ao comentar a falta de experiência do parlamentar. ;O deputado Arthur Lira escolheu um deputado competente, embora novo na Casa. Mas é um deputado que prova que chegou aqui e está no jogo, tanto é verdade que acabou de ganhar do presidente, Eduardo Cunha, a presidência da comissão especial do jogo;, disse José Carlos Araújo, em referência ao colegiado que analisará texto pela legalidade de jogos de azar.

Se a CCJ entender que cabe vista, a cúpula do Conselho de Ética apresentará recurso em plenário. No caso de a resposta vir da Mesa Diretora ; onde tramita questão de ordem semelhante ; não há como recorrer. Apesar dos sete adiamentos da votação do parecer de admissibilidade, o deputado Julio Delgado (PSB-MG), membro do colegiado e opositor de Cunha, acredita que houve avanços. ;Conseguimos terminar o ano com o Cunha notificado, o parecer de admissibilidade aprovado e o prazo do processo no Conselho de Ética correndo;, afirmou.

;Conseguimos terminar o ano com o Cunha notificado, o parecer de admissibilidade aprovado e o prazo do processo no Conselho de Ética correndo;
Julio Delgado, deputado PSB-MG




Três decisões para o destino de Cunha

O presidente da Câmara pode sair do cargo por via judicial ou política

Supremo Tribunal Federal
; A Corte responde em fevereiro o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do mandato de deputado e, portanto, da Presidência da Casa. Devido ao cargo que ocupa, a decisão deve ser tomada pelo plenário, composto pelos 11 ministros do Supremo.

Comissão de Constituição e Justiça
; A CCJ apreciará questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que contesta a negativa ao pedido de vista do novo parecer pela admissibilidade do processo contra Cunha no Conselho de Ética. Se o pedido for acatado, cabe recurso em plenário, que deve ser apresentado pela cúpula do Conselho.

Secretaria da Mesa da Câmara
; O deputado Marun também apresentou questão de ordem na Secretaria para que seja permitido pedido de vista no parecer pela admissibilidade do processo de Cunha no Conselho de Ética. A decisão será tomada pelo primeiro vice-presidente, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e não há outra instância dentro da Câmara para recurso.



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