Supremo vira o jogo do impeachment

Supremo vira o jogo do impeachment

Ministros derrubam o rito proposto por Eduardo Cunha, anulam a eleição da comissão especial na Câmara e dão ao Senado o poder de barrar a ação contra Dilma Rousseff. Corte também definiu que a presidente não tem direito à defesa prévia no processo

» JOÃO VALADARES » HÉDIO FERREIRA JÚNIOR Especial para o Correio » NÍVEA RIBEIRO Especial para o Correio
postado em 18/12/2015 00:00
 (foto: Lula Marques/Agência PT)
(foto: Lula Marques/Agência PT)


A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), obteve ontem a maior vitória até o momento na batalha contra o impeachment. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, pelo placar de 8 x 3, que o Senado, onde o governo apresenta uma base de sustentação política bem mais sólida, tem o poder de estancar o processo, mesmo que dois terços da Câmara autorizem o impedimento da petista. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), é hoje o principal aliado de Dilma na cruzada para se manter no cargo. Com a decisão de ontem, o processo volta praticamente à estaca zero e deve seguir o mesmo rito imposto, em 1992, no caso do então presidente da República, Fernando Collor de Melo. O STF determinou que a eleição articulada pela oposição, na semana passada, da chapa avulsa na comissão especial que vai analisar o impeachment na Câmara, não tem nenhuma validade.

Por 7 x 4, os ministros decidiram que uma chapa única será formada novamente. Assim como havia sido realizado inicialmente, os líderes partidários vão indicar os integrantes. Com o retorno de Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à liderança do PMDB, próximo ao Planalto, o partido vai escolher nomes contrários à tese do impeachment. Os deputados, que já haviam sido avalizados por Dilma na chamada chapa governista, devem ser repetidos em sua grande parte. A avulsa, eleita com muita confusão em votação secreta, era composta basicamente por integrantes que defendem a tese do impedimento da petista. A votação para a formação do colegiado será aberta. Nesse ponto, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, precisou proceder o chamado voto de minerva para desempatar.

Contrariando o relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro Luís Roberto Barroso foi o grande responsável por abrir a divergência no plenário da Corte. Ele atacou as questões centrais da ação movida pelo PCdoB para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o processo em 2 de dezembro. Em um voto bastante elogiado pelos seus pares, Barroso destruiu a argumentação apresentada por Fachin no dia anterior. Votou pela anulação do rito adotado até agora pela Câmara dos Deputados. Logo no início, defendeu que o trâmite adotado deve ser semelhante ao aplicado no julgamento de Fernando Collor de Melo, em 1992.

Nesse caso, ficaria a cargo da Câmara apenas o recebimento da denúncia, cabendo ao Senado a decisão se acataria ou não o recebimento da acusação, a pronúncia e a última etapa, que é a de condenação. Nas duas primeiras fases, a decisão seria por maioria simples, enquanto na última por dois terços dos senadores.

Manobras

Barroso, que foi seguido por outros cinco ministros, também optou por derrubar a eleição por meio de voto secreto na escolha da comissão especial que analisará o processo na Câmara e combateu o lançamento de uma chapa avulsa, que contou a concordância de outros seis magistrados. ;Essas chapas avulsas são ilegítimas à luz do que determina a Constituição;, afirmou. Ele ironizou as manobras protagonizadas por Cunha. ;Tô perdendo o jogo e vou levar a bola pra casa. Ou vai jogar com a minha bola;, disse. O ministro também defendeu que não há direito de defesa prévia da presidente Dilma antes do recebimento da denúncia, ponto que o governo tenta garantir.

Em seu voto, que durou pouco mais de 40 minutos, ao defender que a Câmara apenas autoriza a instauração do processo e cabe ao Senado processar e julgar, o ministro afirmou que o ;Senado não deve ser carimbador de papéis da Câmara;.

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