Dúvidas no Congresso sobre a decisão do STF

Dúvidas no Congresso sobre a decisão do STF

Eduardo Cunha convoca reunião de líderes para discutir os efeitos do julgamento do Supremo. Renan descarta convocação extraordinária durante o recesso parlamentar

Marcella Fernandes Julia Chaib Nivea Ribeiro Especial para o Correio
postado em 18/12/2015 00:00
 (foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
(foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Apesar do objetivo do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ser a definição de regras claras sobre o impeachment, no Congresso ainda há dúvidas sobre o rito do processo. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou uma reunião de líderes para segunda-feira para discutir o assunto. Ele aguarda a publicação do acórdão do STF para decidir se entrará com embargo para questionar a decisão das candidaturas avulsas que compõem a comissão especial do impeachment. A expectativa é que o recesso parlamentar seja mantido.


A principal preocupação de Cunha é a possibilidade de o plenário rechaçar a chapa única imposta pelo Judiciário, o que poderia travar o processo de impeachment na Casa. ;Acho que faltou um pouco desse entendimento (dos ministros sobre o regimento), o que causou uma certa estranheza. Eleição supõe que tenha aprovação. Se o plenário rejeitar a chapa única, como vai ficar?;, questionou. Cunha anunciou que o DEM apresentou um projeto de resolução para esclarecer esse ponto no regimento.

Cunha afirmou ainda que o Supremo mudou o entendimento adotado na época do impeachment de Fernando Collor sobre o papel do Senado, quando a Casa aceitou automaticamente a decisão da Câmara. Apesar de na quarta-feira ter se mostrado confiante sobre a manutenção do rito do impeachment, ontem o deputado evitou criticas diretas. ;Não estou frustrado. Estou muito tranquilo;, disse. Ele classificou como ;improvável; a chance de uma convocação extraordinária durante o recesso, uma vez que o Senado encerrou os trabalhos ontem e a decisão precisa ser aprovada pelas duas Casas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que não haverá convocação extraordinária durante o recesso. ;O ano legislativo está encerrado. Esse pedido da Câmara ao Supremo Tribunal Federal foi desnecessário porque a própria Constituição já resolvia o procedimento. A decisão do Supremo Tribunal, muito mais;, disse. Ele afirmou que não há previsão de convocação, mas se houver, será combinada entre todos os partidos.

Renan defendeu ainda a determinação do STF, dizendo que os ministros tiveram a mesma leitura do Senado. ;Não é a minha tese. É a constituição. O Supremo fez a mesma leitura que nós tivemos sobre o impeachment em relação aos procedimentos. Nós vivemos no Brasil o bicameralismo. Você não pode afastar um presidente a partir da decisão de uma câmara, sem ouvir a outra;, afirmou.

Ministros
Ao fim da sessão no STF, o ministro Roberto Barroso reiterou que a eleição da comissão especial estava anulada. O recebimento do pedido de afastamento pelo presidente da Câmara não foi questionado e a defesa prévia exigida pela ação do PCdoB foi considerada desnecessária por todos os ministros. Ele acredita que não cabe recurso contra a decisão do Supremo, já que todas as questões foram debatidas e ficaram claras após a sessão. ;O papel do Supremo aqui é o de um bom juiz de futebol: deixar claras quais são as regras e aparecer pouco.;

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o voto dos ministros comprova que o processo de impeachment deve seguir as os parâmetros da Constituição, acima de autonomia da Câmara e do Senado. ;É um respeito aos eleitores da presidente Dilma, na medida em que se reconhece que as decisões do impeachment não são unilaterais, são compartilhadas. Não é um processo de atropelo, inquisitorial, é uma afirmação de que a presidente foi eleita e isso deve ser respeitado.;

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria na Câmara, afirmou que o resultado fortalece o Senado, mas desprestigia ;a representação da soberania popular;: a Câmara dos Deputados. ;Na prática, chegando fevereiro, março, vamos retomar esse tema e esperar um envolvimento maior da sociedade brasileira, para que nós possamos chegar no momento objetivo de decisão no plenário da Câmara com o devido apoio para conseguir fazer o afastamento da presidente, ou nesse caso, pelo menos entregando para o Senado; disse.

;Nós vivemos no Brasil o bicameralismo. Você não pode afastar um presidente a partir da decisão de uma câmara, sem ouvir a outra;
Renan Calheiros, presidente do Senado


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