Instituto da Criança e do Adolescente do HUB: 12 anos de atraso

Instituto da Criança e do Adolescente do HUB: 12 anos de atraso

DIOCLÉCIO CAMPOS JÚNIOR Médico, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), ex-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria e representante da SBP no Global Pediatric Education Consortium (GPEC) E-mail: dicamposjr@gmail.com
postado em 18/12/2015 00:00



A universidade da capital da República, UnB, percorre desvio de rota que a sociedade não pode aceitar. Desfigura a natureza da instituição universitária nascida na capital da esperança. Fere princípios que lhe cabe preservar em nome da concepção humanista sem a qual perde a essência verdadeira. Refiro-me à obra de construção do Instituto da Criança e do Adolescente do HUB (ICA), síntese do descaso das autoridades públicas para com os direitos do grupo populacional definido como prioridade absoluta no artigo 227 da Constituição.

Trata-se de unidade hospitalar da UnB, projetada para assistência, ensino e pesquisa da pediatria no Distrito Federal. O projeto foi elaborado em 2002 pelo experiente e dedicado arquiteto Rubens Arruda, de saudosa memória. Visa a implantar espaços adequados à prestação de assistência à saúde do ser humano na infância e adolescência, período de vida marcado pelos fenômenos de crescimento e desenvolvimento cuja dinâmica requer atenção diferenciada.

Criança não é simples miniatura do adulto. É o ser humano em fase singular e construtiva de sua existência. Tem que ser entendido e cuidado com todo o respeito à complexidade do organismo infantil, mormente quando da capacitação de futuros profissionais que lhe prestarão assistência à sua saúde, grandioso papel de uma universidade. Mantê-lo distante dessa real dimensão é roubar-lhe um direito fundamental por meio do inadmissível descaso de uma instituição universitária.

O Instituto da Criança e do Adolescente é um sonho da Pediatria da UnB, de longa data. Em 2002, graças à receptividade da bancada parlamentar do DF no Congresso Nacional, foi aprovada emenda orçamentária de 10 milhões de reais, destinada à construção da respectiva obra. No ano seguinte, logo após a sua posse, o novo presidente da República contingenciou todas as emendas orçamentárias. Sustou-se, assim, a perspectiva de transformar um sonho em realidade. Contudo, mercê do incessante empenho dos professores de Pediatria da Universidade de Brasília, deputados federais de então, Maninha, Wasny de Roure, Sigmaringa Seixas, e o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque, geraram recursos mediante novas emendas orçamentárias para repasse à UnB de um montante de mais de R$ 4 milhões que, acrescido de valores oriundos da universidade, garantiram o desencadeamento do processo licitatório para a construção do ICA.

O prédio não é de grande porte, porém adequado à função qualitativa a que se destina. São cerca de 7 mil m;. Nada gigantesco. Muito menos desproporcional ao complexo hospitalar que integrará. Se acolhido com a respeitabilidade que merece, já estaria concluído e, em pleno funcionamento, cumprindo os objetivos para os quais foi planejado. No entanto, iniciado em 2004, mantém-se inacabado. São 12 anos de descuido, uma sucessão de omissões, abandonos, abusos burocráticos e desinteresses administrativos que ignoram o caráter relevante da iniciativa. Quatro empresas já estiveram contratualmente envolvidas nas atividades construtivas. No entanto, falências e atrasos converteram-se em rotina. O próprio descompromisso com a segurança no trabalho terminou em tragédia marcada pela morte de três operários ativos, barbaramente soterrados no canteiro de obras.

A paralisação do empreendimento tornou-se vergonhosa marca na história desse projeto. Entre a falência de uma empresa e a publicação de novo edital para outra contratação, transcorria mais de um ano. Foram, ao todo, três editais. Um desleixo, deplorável sob todos os aspectos, lesando profundamente os direitos da infância e adolescência no Distrito Federal. Nunca faltou dinheiro. Com o passar do tempo, emenda orçamentária do senador Cristovam Buarque acrescentou mais 3 milhões de reais, prontamente liberados para a UnB pelo ministro da Educação. Sem resultado.

Rompido o contrato com a última empresa privada, há um ano e meio, a estatal Seberi assumiu a responsabilidade de concluir a edificação. No entanto, tudo continua como dantes. Paralisia total. Pior ainda, para levar adiante a finalização de apenas 30% que restam inconclusos no prédio do ICA, a empresa anuncia desrespeito à natureza do projeto ao pretender ocupar os espaços do subsolo e térreo do edifício para atendimento ambulatorial de adultos. Inacreditável. É outra vergonha que não pode ser aceita, em hipótese alguma, pelas autoridades que levem a sério o exercício de suas funções públicas. Equivale a abuso e negligência contra criança e adolescente.

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