Concursos estão suspensos em 2016, diz ministro ao Correio

Concursos estão suspensos em 2016, diz ministro ao Correio

Ministro do Planejamento diz que, com restrição orçamentária, certames estão suspensos. Ele garante que pasta manterá protagonismo

ANTONIO TEMÓTEO
postado em 22/12/2015 00:00
 (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press

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(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press )


O ministro do Planejamento, Valdir Simão, defende a reforma da Previdência Social pois, na sua avaliação, o modelo existente hoje é insustentável. Para ele, é preciso retardar as aposentadorias. Em entrevista exclusiva ao Correio após ser empossado pela presidente Dilma Rousseff, diz que trabalhará ativamente para que esse tema seja levado adiante. De acordo com Simão, o Planejamento não perderá o protagonismo econômico com sua chegada. Defende que o governo pague o mais rapidamente possível as pedaladas fiscais de R$ 57 bilhões, para que 2016 comece sem pendências. Segundo o ministro, devido às restrições fiscais, não estão previstos concursos públicos no ano que vem. Sobre o tratamento que será dispensado aos servidores, é enfático: ;Precisamos ter um diálogo e uma relação respeitosa com todas as categorias;.

Como será a sua relação com os servidores públicos?
Os servidores públicos são muito importantes porque são eles que materializam e instrumentalizam a atuação do governo. E nós precisamos sempre ter um diálogo e uma relação respeitosa com todas as categorias. Cerca de 85% dos servidores já firmaram acordos salariais para os próximos (dois) anos. Faltam ainda categorias muito importantes e nós precisamos avançar. A minha disposição é conversar. E espero que o time do Planejamento busque as alternativas que possam ser compatibilizadas com a esforço fiscal que estamos fazendo.

Os concursos para o próximo ano estão suspensos?
Nós não temos a expectativa de novos certames para o próximo ano, e isso vai depender muito do cenário fiscal. Esse é um tema que vamos aprofundar, analisar com bastante cuidado e tomar as decisões que busquem sempre o equilíbrio entre o resultado fiscal e a retomada do crescimento.

Qual será o papel do Ministério do Planejamento daqui por diante? A pasta perderá o protagonismo na definição da política econômica?
O Ministério do Planejamento tem capacidade de formulação área econômica. As rotinas e os processos de trabalho estão muito bem definidos. Do ponto de vista da execução orçamentária, o Planejamento administra o Orçamento e garante a boa execução. E as decisões em relação ao Orçamento são tomadas na junta orçamentária, que reúne o centro do governo, Casa Civil, Fazenda e Planejamento. Portanto, temos protagonismo e vamos continuar tendo. Do ponto de vista das reformas, também. A principal reforma que precisamos evoluir é a tributária. Essa tem no Ministério da Fazenda o seu protagonismo. Com relação à reforma previdenciária, ela alcança os demais ministérios. E, nesse caso, inclusive o Planejamento e eu, pessoalmente, por ser minha área de formação.

O senhor já passou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Ministério da Previdência Social. Conhece bem essa área. Quais serão suas contribuições para a reforma da Previdência?
Nós precisamos melhorar a gestão. Esse é um processo contínuo para garantir (aos segurados) um acesso rápido (aos benefícios). Quando há atrasos, os pagamentos são feitos com correção monetária. Quando um beneficiário não consegue fazer uma perícia, o governo acaba gastando mais com os dias de agastamento. Então, a eficiência na gestão é importante, e isso tem que ser perseguido. O INSS melhorou muito nos últimos anos, mas é um processo contínuo. E, do ponto de vista do modelo estrutural, precisamos fazer os ajustes que se coadunem com a nova realidade do ponto de vista demográfico, com o envelhecimento em relação à população economicamente ativa. Essa relação vai piorar. Também precisamos discutir qual é o preço disso e se a sociedade está disposta a pagar. Eu, pessoalmente, acho que é muito importante ter medidas que posterguem a entrada dos segurados na inatividade. Seja por estabelecimento de uma idade mínima, seja por intermédio de uma fórmula como a 85/95, que considere o tempo de contribuição e a idade. Nesse caso, deve haver um ajuste ao longo dos anos em função do aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Quero participar ativamente dessa discussão e contribuir com a minha experiência nessa área, para que possamos apresentar uma proposta que possa ser mais do que encaminha, mas aprovada pelo Congresso Nacional. Temos um apontamento de deficit da Previdência de R$ 125 bilhões em 2016. Isso é muito sério.

Mas essas reformas dependem também de colocar as contas do governo em dia. Como será feito o pagamento das pedaladas fiscais?

Ha um apontamento do Tribunal de Contas da União (CGU) que não cabe discutir. A minha opinião é de que temos que procurar saldar isso o mais rapidamente possível. A própria alteração (da meta fiscal) no Orçamento de 2015 abre essa possibilidade. Hoje, temos um prazo dado pelo TCU para a apresentação de uma proposta. Mas, no que for possível avançar ainda este ano, a minha opinião é que temos que resolver. É claro que temos que levar essa discussão para a junta orçamentária, que tomará essa decisão. Precisamos virar essa agenda e começarmos o ano, se possível, sem essa pendência.

O senhor trabalhará em parceria com a CGU para coibir desvios na administração pública?
O trabalho que a CGU faz é muito importante. Tivemos, neste ano, 32 operações em parceria com a Polícia Federal. Desde 2003, não havia tantas operações. Portanto, a CGU está preparada para fazer um trabalho de enfrentamento da corrupção e um trabalho repressivo. Mas é preciso mais. A CGU, como auditoria interna do Executivo Federal, tem a capacidade de monitorar todas as políticas públicas. Precisamos casar a atuação da CGU com o controle que o Planejamento tem que fazer das políticas públicas. E isso faz com que o sistema de controle retroalimente o sistema de planejamento, o que não vinha acontecendo. Queremos inserir a CGU, com seus relatórios qualificados e avaliação dos programas, nesse ciclo de planejamento e avaliação das políticas.

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