Cunha articula para rever decisão do STF

Cunha articula para rever decisão do STF

O presidente da Câmara vai entrar com recursos para esclarecer pontos do julgamento que mudou o rito do impeachment e, ao mesmo tempo, pede uma audiência com o ministro Ricardo Lewandowski. Congresso entra hoje em recesso e só volta em fevereiro

Marcella Fernandes Julia Chaib
postado em 22/12/2015 00:00
 (foto: Chico Ferreira/Ag.Câmara)
(foto: Chico Ferreira/Ag.Câmara)
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as ações da Câmara dos Deputados sobre o rito do impeachment, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha em parceria com a oposição para rever o julgamento. A Câmara entrará com recursos ; embargos de declaração ; em fevereiro para esclarecer alguns pontos determinados pela Corte. O peemedebista pediu ainda uma audiência hoje com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para tratar da celeridade na apreciação dos embargos. Alguns líderes também deve participar do encontro, que não havia sido confirmado até o início da noite de ontem.

De acordo com Cunha, ele não dará continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff até que haja uma nova resposta do Judiciário. ;Ficará paralisado tudo até o esclarecimento, inclusive a comissão do impeachment;, disse. A oposição também estuda obstruir os trabalhos da Casa. ;Há possibilidade de uma obstrução total até que haja resolução desse tema;, afirmou o líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

Em outra linha de frente, oposicionistas trabalham para acelerar a votação do projeto de resolução do DEM para permitir chapa avulsa na comissão do impeachment. Apresentado na última quinta-feira logo após a conclusão da sessão do STF, o PRC 114/15 modifica o Regimento Interno da Casa. ;Queremos que o STF publique o acórdão e que a Câmara tenha a oportunidade de suprir essa deficiência identificada pelo STF;, justificou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). São necessárias 257 assinaturas para aprovar a urgência na tramitação da proposta. Se aprovado em plenário, o texto entra em vigor imediatamente por se tratar de assunto interno da Câmara.

No julgamento do Supremo, as principais dúvidas são sobre a composição da comissão especial que trata do impeachment. O STF decidiu que o colegiado tem de ser composto por nomes indicados pelos líderes partidários, em uma votação aberta, contudo ainda há brechas, na avaliação de Cunha. ;Se a comissão for rejeitada pelo plenário como fica? Vai submeter de novo? De que forma? Se for aprovada, essa comissão especial vai ser eleita como: voto secreto ou aberto? Com disputa?;, enumerou.

Falta ainda uma definição para a escolha do presidente e do relator do colegiado e para os casos em que há apenas um representante do partido na comissão, caso a chapa indicada por líderes seja rejeitada. De acordo com o peemedebista, há dúvidas também se o entendimento do Supremo pode atingir até mesmo comissões permanentes da Casa, cujos integrantes serão eleitos no início do próximo ano.

Diante da ofensiva de Cunha e da oposição e sem a convocação dos trabalhos legislativos durante o recesso parlamentar, o processo de impeachment vai durar mais do que desejado pelo Planalto. ;Se o governo apostava que iniciaria e encerraria o processo de impeachment no mês de janeiro, seguramente terá que conviver com esse fantasma pairando sobre a presidente Dilma muito mais tempo do que inicialmente apostava;, disse Araújo. Ele avalia que o processo pode ficar até maio na Câmara.

;Manobras;
Durante reunião de líderes da base com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, alguns parlamentares defenderam a retomada dos trabalhos em janeiro, mas a ideia não foi adiante. No encontro ficou acertada posição dos líderes contrária ao projeto de resolução do DEM. ;Os líderes da base são convergentes ao entendimento do STF. Acho ruim o projeto apresentado (pelo DEM) e acho que ele não deve ser aprovado;, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

De acordo com o vice-líder do governo no Congresso, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a estratégia é apresentar denúncia ao Supremo por descumprimento de decisão judicial, caso a proposta da oposição seja aprovada. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-RJ), criticou os embargos de declaração e disse que o recesso será um período de articulações. ;O Supremo é guardião da Constituição e, portanto, decisão do Supremo se cumpre. O Supremo não é bom só quando me atende nas minhas posições. A oposição sabe que errou. Ela patrocinou uma série de manobras internas para tentar compor maiorias artificiais;, afirmou.




Medida protelatória
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode julgar hoje recurso que atrasa o processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o texto defende a possibilidade de pedido de vista do relatório de admissibilidade aprovado na última terça-feira. A estratégia de opositores é de não deixar que se atinja o quórum de 34 integrantes para iniciar os trabalhos na sessão marcada para tarde de hoje. Se não der certo, pedirão vista. O relator do recurso no colegiado, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), disse que será favorável a Cunha. O mesmo questionamento foi apresentado por Marun à Secretaria da Mesa, que ainda não respondeu.




Confraternização no Alvorada
Após um ano de crise política e econômica e alvo de um pedido de abertura de um processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff promoveu ontem uma confraternização de fim de ano no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro os titulares da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, entre outros convidados. Recém-reconduzido à liderança do PMDB na Câmara dos Deputados e próximo do Planalto nos últimos meses, Leonardo Picciani (RJ) também marcou presença na reunião.



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