Salário menor que o mínimo

Salário menor que o mínimo

Com a recessão e o aumento do desemprego, cresce o número de brasileiros que sobrevivem como horistas, recebendo menos de um salário mínimo por mês, ou até mesmo metade do piso. Empresas reduzem custos e cortam vagas de maior remuneração

» ANTONIO TEMÓTEO
postado em 14/01/2016 00:00

A recessão econômica, que destruiu milhões de empregos em 2015, também criou distorções profundas no mercado de trabalho brasileiro. Levantamento do Correio aponta que o fechamento de 1,5 milhão de postos formais nos últimos 12 meses, até novembro último, foi generalizado e atingiu quase todas as faixas de remuneração. No entanto, as poucas vagas geradas se concentraram em ocupações que só garantiam renda de até meio ou, no máximo, um salário mínimo, os chamados horistas, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social.


Na faixa de renda de até R$ 394 mensais; que correspondiam à metade do mínimo no ano passado ; foram criados 41.044 postos de trabalho. E para rendimentos de até R$ 788, o valor do piso na época, o país gerou 208.388 vagas (veja arte). Isso não aconteceu nos anos anteriores. De 2009 a 2014, o número de desligamentos superou o de admissões no extrato de trabalhadores que recebiam até meio salário. Na faixa de até um salário mínimo, a última vez em que a abertura de empregos foi maior que as demissões foi em 2009.


Isso indica, segundo o consultor Rodolfo Peres Torelly, ex-diretor do Departamento de Emprego e Salário do ministério, que, ao mesmo tempo em que passaram a suprimir vagas de maneira generalizada, as empresas começaram a oferecer apenas ocupações com baixa remuneração aos poucos que conseguem se recolocar no mercado. ;Com a recessão, as companhias estão reduzindo custos e diminuindo a folha de pagamento, pois não encontram demanda;, disse ele.

Retrocesso

O Ministério do Trabalho classifica como horistas aqueles que ganham menos do que o mínimo. Entre os profissionais que recebem por hora trabalhada estão operadores de telemarketing, vendedores do comércio varejista e empregados do setor agropecuário. Com a crise econômica, quem foi dispensado do mercado formal passou a aceitar uma remuneração menor para para garantir, pelo menos, a cobertura previdenciária, os benefícios trabalhistas e o sustento da família em um momento de inflação galopante, que cravou alta de 10,67% em 2015. Esse movimento contribuiu para a queda de 3,1%, até novembro, do rendimento médio real dos brasileiros, a redução do poder de compra das famílias e o retrocesso social de quem ascendeu nos últimos anos.


De 2009 a 2014, a criação de postos de trabalho se concentrou nas faixas de renda de um a quatro salários mínimos. Esse grupo se beneficiou dos programas sociais dos governos petistas, do aumento real do salário mínimo, da oferta de cursos técnicos e do modelo de crescimento baseado no consumo e na expansão do crédito. Com isso, os setores da construção civil, de serviços e o comércio absorveram parte significativa dessa mão de obra e contribuíram para a ascensão de milhares de pessoas à chamada nova classe média.


Entretanto, vagas com remuneração de cinco a 20 salários mínimos foram destruídas nos últimos sete anos. Esse processo é explicado, em parte, pela perda de participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 1985, o setor, que concentra os postos de maior qualificação, atingiu o pico de relevância e correspondia a 35,88% da geração de riquezas no país. Em 2015, o percentual se retraiu para tímidos 10,43%. Ao mesmo tempo que encolhia, a indústria dispensava mão de obra qualificada e bem remunerada.


De janeiro a novembro de 2015, foram destruídos 414.075 postos de trabalho no setor industrial. Em segundo lugar, a construção civil fechou 309.226 vagas do mercado formal, o comércio, 183.348, e o setor de serviços, 97.510. A tendência é de que o cenário piore ainda mais em 2016, porque não há nenhum sinal de que a atividade produtiva vá se recuperar em meio à crise política e à falta de confiança de consumidores e empresários. Como o mercado de trabalho é o último pilar a ruir em momentos de crise, e também o último a apresentar resultados positivos na recuperação, a tendência é de que oferta de vagas só volte a aumentar no segundo semestre de 2017.


Em meio à onda de demissões, o governo lançou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que completou seis meses em 6 de janeiro. As empresas que aderem à inciativa podem reduzir em até 30% a jornada de trabalho dos empregados, com diminuição proporcional dos salários pagos. Com isso, parte da remuneração passa a ser custeada pelo Executivo. Mesmo com os benefícios, somente 39 companhias aderiram ao PPE e apenas 41 mil trabalhadores deixaram de ser demitidos em troca da queda da carga horária e dos rendimentos. O prazo para inscrição no programa foi estendido até 31 de dezembro de 2016.






Contratação diferenciada
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os empregados podem receber por hora trabalhada. A remuneração levará em conta o salário mínimo para definir o valor correspondente a frações de 60 minutos. Outa possibilidade de contratação diferenciada está prevista no artigo n; 58-A da CLT. A norma diz que o trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não excede 25 horas semanais. O salário é proporcional à jornada. A possibilidade de firmar esse contrato de trabalho deve estar prevista em convenção coletiva.



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