TJ-GO quer explicação sobre decisão do STF

TJ-GO quer explicação sobre decisão do STF

EDUARDO MILITÃO
postado em 21/01/2016 00:00
 (foto: Google/Reprodução)
(foto: Google/Reprodução)
Ainda não está garantido o retorno do polêmico ex-tabelião Maurício Sampaio, acusado de homicídio, peculato e improbidade, mas que conseguiu uma ordem judicial para retomar o comando do 1; Tabelionato de Protesto e Registro de Títulos e Documentos de Goiânia, do qual está afastado pelo menos desde 2013. Ontem, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Leobino Valente Chaves, questionou a presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, sobre como resolver a situação tendo em vista que existem hoje duas decisões diferentes sobre o mesmo tema.

Como mostrou o Correio ontem, no plantão do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski determinou o retorno de Sampaio ao cargo, alegando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não poderia sustar uma decisão judicial de 2009. Ocorre que, como informou ontem o TJ-GO, há uma outra decisão judicial, de 2013, determinando o afastamento do ex-tabelião. O Ministério Público de Goiás chegou a recomendar ao TJ que não cumpra a ordem de Lewandowski porque ela não tem efeito sobre a decisão de 2013, que está em vigor até hoje.

Essa informação não estava em poder do STF, de acordo com Chaves, que tem ;receio de adotar orientação e medida conflitante com outra vigente em outros juízos ou determinada pelo Supremo;. ;Ante o impasse quanto ao cumprimento da medida, rogo à ínclita Presidência do Supremo Tribunal Federal esclarecimentos que nos permitam nortear como proceder;, escreveu o desembargador em ofício que chegou ontem a Brasília.

O STF não informou se Cármen Lúcia vai decidir já ou vai esperar o fim do recesso de janeiro. Ontem, Sampaio negou todas as acusações do Ministério Público, inclusive a de ser mandante do assassinato do radialista Valério Luiz, e reclamou do retorno do tema após a decisão do STF. ;Eu tenho 39 anos de serviço e estou sendo jogado no lixo como se fosse um bandido;, contou ao Correio. ;Estou cansado disso. Não sou aquilo que pintaram que sou. Você está mexendo com a pessoa que é inocente em toda e qualquer situação. Não sou moleque, bandido, eu tenho 39 anos de história.; A advogada dele, Flávia Quinan, entende que a decisão de 2013 é um obstáculo a ser avaliado. ;Depende da forma de análise de cada um;, afirmou. ;O presidente (do TJ) está analisando isso aqui. ;



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