Empréstimos sob suspeita

Empréstimos sob suspeita

Associação quer derrubar o veto de Dilma Rousseff à exigência de auditoria em todos os débitos públicos

» PAULO SILVA PINTO
postado em 01/02/2016 00:00
 (foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press - 28/10/15)
(foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press - 28/10/15)

O governo não terá sossego. Ao rejeitar a proposta de um escrutínio na dívida pública em meados deste mês, a presidente Dilma Rousseff comprou uma briga que será grande, promete Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.


A entidade havia conseguido a inclusão da proposta no Plano Plurianual (PPA), aprovado no fim de dezembro, por meio de uma emenda do deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA). Mas o trecho foi eliminado na sanção presidencial da lei, em meados de janeiro. Na semana passada, a Auditoria Cidadã iniciou uma campanha para a derrubada do veto de Dilma.


Na página eletrônica da associação (www.auditoriacidada.org.br) é possível aderir ao abaixo-assinado em defesa da causa, que tinha ontem o apoio registrado de 3.669 pessoas, das quais 113 deputados e 25 senadores. São necessários, porém, 257 votos na Câmara e 41 no Senado para a derrubada do veto presidencial.


;A presidente perdeu uma ótima oportunidade de recuperar a popularidade;, critica Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal. Para ela, seria possível equacionar os problemas fiscais do país e retomar o crescimento econômico se o Executivo conseguisse reduzir seus débitos ; vários economistas, porém, veem essa ideia como uma miragem. (leia texto ao lado) A proposta, inscrita no PPA, era que o Ministério da Fazenda promovesse uma pesquisa detalhada da origem das obrigações do governo, em um processo que teria o acompanhamento de entidades da sociedade civil.

Injustiça

Para Fattorelli, muito do que o Estado deve é injusto e ilegal. ;Já na Independência, o Brasil foi obrigado a assumir uma dívida que Portugal tinha com a Inglaterra;. Ela garante que não se opõe a que um país tome dinheiro emprestado para fazer investimentos. ;O problema é que nosso passivo é imenso e não se veem as razões para termos chegado a isso, os investimentos realizados. O que existe é um sistema da dívida, que nos faz ficar constantemente atolados;, argumenta. O total de obrigações do Estado encerrou 2014 em R$ 3,252 trilhões, segundo dados do Banco Central (BC). Em novembro do ano passado, dado mais recente disponível, estava em R$ 3,844 trilhões, um acréscimo de R$ 592 bilhões a mais.


A auditora aposentada acredita ter fortes motivos para apostar na redução do peso dos débitos sobre o Estado, argumentando que as operações dos anos 1980, durante o regime militar, são suspeitas, assim como as de outros países latino-americanos. Não fala apenas por hipótese. Ela trabalhou durante quase dois anos, no fim da década passada, em uma avaliação pormenorizada da dívida do Equador, quando ainda era servidora da Receita. Seu trabalho foi, quase na totalidade do período, voluntário, usando férias e períodos de licenças-prêmio a que tinha direito como servidora. Só nos quatro meses finais foi cedida, com remuneração, pelo ministro Guido Mantega.


O relatório da comissão indicava que o Equador não deveria pagar nada. Ao contrário, deveria ser ressarcido por juros pagos indevidamente. ;O presidente Rafael Correa afirmou que buscar uma solução jurídica para isso levaria anos. Optou, então, por uma ação política;, explica Fattorelli. Correa ofereceu resgatar os títulos com 70% de deságio. ;Foi procurado por 95% dos credores, o que resultou em uma economia de US$ 7 bilhões para o país;, conta a coordenadora da Auditoria Cidadã. No ano passado, ela fez um trabalho semelhante para a Grécia, e também descobriu altos valores indevidos. Mas o primeiro-ministro Alexis Tsipras abriu mão de brigar por isso.

Equador

Um dos itens centrais da auditoria realizada no Equador foi um documento em que o governo, nos anos 1980, se comprometeu a abrir mão de reivindicar a prescrição dos débitos. ;Era um papel empoeirado, que estava escondido no fundo de uma prateleira;, conta Fattorelli. O compromisso assumido pelo país era ilegal, ela alega, e foi feito como para evitar que os acordos da dívida dos anos 1980 e início da década de 1990 fossem contestados. Nesse processo, depois de longa negociação, os débitos com bancos foram substituídos por títulos, de livre negociação no mercado. Ela acredita que o Brasil e outros países latinos-americanos tenha feito a mesma coisa.


O problema, aponta a auditora aposentada, é que a lei de Nova York determina que qualquer dívida perde o valor se não for cobrada ao longo de seis anos. ;Muito do que era devido já estava prescrito, mas os países devedores abriram mão de reivindicar isso;. Os governos latino-americanos ficaram durante vários anos em situação de moratória, em que não pagavam juros devido, o principal da dívida ou ambos. Nessa fase, a coordenadora da Auditoria Cidadã suspeita que houve prescrição dos débitos.


O senador Álvaro Dias (PV-PR) defende a proposta de auditoria da dívida, que julga, porém, difícil de emplacar. ;Esse assunto é muito importante. Nos últimos anos, houve uma farra de empréstimos de organismos internacionais a estados e municípios, com anuência do governo federal. Isso é uma bomba relógio. Mas vai ser muito difícil conseguir os votos para derrubar o veto;.


Atingiu R$ 3,927 trilhões no fim do ano passado a dívida pública no país, o que é resultado na falta de controle nos gastos públicos, na avaliação do economista Bruno Lavieri, sócio da 4E Consultoria. ;A conta de juros cresce muito porque o governo não tem credibilidade no mercado para reduzir o rombo fiscal. E isso vem aumentando o volume da dívida com vencimento em prazos mais curtos;, avisa.
Colaborou Rosana Hessel

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Número de parlamentares que se opõem ao veto, aquém dos 298 votos necessários para derrubá-lo

; Governo criativo

A expectativa de que o governo não conseguirá cumprir a meta fiscal de poupar o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano para conter o crescimento da dívida pública aumenta as apostas de que, para melhorar a aparência das contas públicas, serão usados os recursos da Conta Única. Ela inflou por conta dos ganhos com as reservas cambiais, atingindo atingiu R$ 234,1 bilhões em 2015. O Banco Central (BC) deverá transformar em dinheiro e transferir ao Tesouro Nacional um ganho que ainda é contábil: a rigor, ainda não existe, pois a União não se desfez das reservas. O risco da operação é elevar ainda mais a pressão inflacionária. O Tesouro já está contando com um depósito do BC de R$ 152 bilhões desses ganhos em março para ;pagamento de dívidas;.

Na pendura
A Auditoria Cidadã da Dívida contesta não s

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