Desafios do Congresso

Desafios do Congresso

postado em 01/02/2016 00:00

O Congresso retoma amanhã as atividades legislativas. Este ano deverá ser tão ou mais difícil do que 2015. Decisões cruciais à superação da crise econômica foram postergadas pela escaramuça política entre Executivo e Câmara. Como o Legislativo produziu menos, a agenda está superlotada de temas cruciais à vida brasileira. Construir os instrumentos indispensáveis à retomada do desenvolvimento sem impacto negativo às conquistas sociais dos trabalhadores é equação que exigirá destreza dos parlamentares. O debate começa pelo impeachment da presidente da República, mas, diferentemente do ano passado, não poderá mais uma vez emperrar a pauta dos trabalhos.


O ajuste fiscal, necessário ao reequilíbrio das contas públicas, não avançou na medida desejada, e volta com a polêmica proposta de reedição da CPMF ; o imposto sobre operações financeiras. O Planalto espera aprová-la até meados do ano para reforçar o caixa do Tesouro e, assim, aliviar o deficit da Previdência Social, cujos gastos com benefícios somam cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB). A experiência do passado, no entanto, pesa contra a volta da cobrança. A sociedade e a maioria dos parlamentares rejeitam o tributo instituído no governo Fernando Henrique Cardoso (1997). Inicialmente provisório, virou definitivo e se estendeu até dezembro de 2007, quando o Senado disse não à prorrogação da contribuição.


Além da CPMF, a agenda inclui mais temas controversos. Entre eles, a retirada da Petrobras como operadora majoritária do pré-sal e a regulamentação da terceirização no setor público. Mais: a reforma trabalhista, que leva em consideração a experiência do Programa de Preservação do Emprego (PPE), criado pelo Executivo a fim de evitar demissões em massa principalmente no setor automotivo. O pomo da discórdia é a prevalência dos acordos entre patrões e empregados sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas. Ou seja, instrumento pragmático que admite a redução de salários para preservar o posto de trabalho.


Os conflitos de interesses poderão ser mais acirrados no campo social. Merecem destaque a restrição à oferta da pílula do dia seguinte e ao aborto de mulheres que engravidaram por estupro; a exclusão, pelo Estatuto da Família, dos grupos formados por união homoafetiva; a redução da maioridade penal; a revogação do Estatuto do Desarmamento; e a lei antiterrorismo, que restringe as mobilizações de rua.


O ano de 2016 será menor. Em outubro, haverá eleições para prefeitos e vereadores. O engajamento dos parlamentares no pleito municipal institui o recesso branco a partir de meados de agosto. Assim, bom senso e celeridade nas decisões são requisitos indispensáveis a fim de que a nação saia da nau sem rumo para um porto seguro e deixe 2015 efetivamente no passado.

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