Cadê a cobertura contra enchentes?

Cadê a cobertura contra enchentes?

Em casos de estragos decorrentes de alagamentos, muitas empresas de seguro se negam a sanar os danos em carros, casas e comércios. No entanto, se a proteção tiver sido adquirida no contrato, o cliente pode recorrer à Justiça. Dependendo do caso, a culpa pode recair sobre o governo

THIAGO SOARES Fax: 3214-1112 %u2022 e-mail: consumidor.df@dabr.com.br
postado em 01/02/2016 00:00
 (foto: Helio Montferre/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Helio Montferre/Esp. CB/D.A Press)




As chuvas do mês passado aliviaram o grande período de calor vivido em 2015 no Distrito Federal, mas trouxeram preocupações. Na segunda semana de janeiro, em duas precipitações consecutivas, as águas das correntezas tomaram as tesourinhas, principalmente na Asa Sul. Na 205 Sul, estoques de lojas foram alagados, ocasionando prejuízos a comerciantes. Diante disso, o acionamento de seguros é comum. No caso de veículos, os danos são cobertos pela cobertura completa. O socorro a imóveis é garantido quando firmado em contrato (veja De olho no contrato)

O técnico bancário André Freire de Oliveira, 36 anos, teve problemas com o carro após passar por uma área inundada na Asa Norte. Inicialmente, o Ônix não apresentou defeito, porém, duas semanas depois, começou a ter falhas elétricas. ;Levei para a oficina da concessionária, e disseram que tinha sido em decorrência de a água ter entrado no motor;, lembra. Ele acionou o seguro, porém a empresa negou atendimento. ;Alegaram ser defeito de fábrica. Entrei na Justiça, mas, depois, acabei vendendo o carro.;

Diante da recusa de atendimento, o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, observa que o cliente tem um prazo de um ano para entrar com a ação contra a seguradora. ;O fato de a empresa negar cobertura não significa que o consumidor não tenha razão. A pessoa deve assegurar provas, como fotos, vídeos do local do alagamento e laudos de profissionais especializados;, explica. Tardin também ressalta que é necessário ter atenção no momento da assinatura do contrato. ;É preciso ver o que a apólice cobre.;

De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Jayme Brasil Garfinkel, todos os planos com cobertura compreensiva incluem proteção contra fenômenos naturais (deslizamento de terra, granizo, alagamento e objetos que caíram no carro). Essa é a apólice completa que a maioria dos brasileiros contrata. ;As demais coberturas adicionais são convencionadas pelos consumidores e vão desde seguro de acidente pessoal de passageiro a responsabilidade facultativa. Se o motorista contratar apenas adicionais e não a compreensiva, não está imune a fenômenos naturais;, esclarece Jayme.



Residências e comércios
É corriqueiro ver, com as fortes chuvas, o alagamento de estabelecimentos comerciais em diversas regiões do Distrito Federal. Em novembro de 2014, o fotógrafo Rodrigo Carlletti teve parte do material de trabalho perdidospela correnteza que invadiu o estabelecimento dele, na comercial da 311 Norte. ;Estava ainda pesquisando um seguro, quando aconteceu o incidente. Infelizmente, para esse tipo de equipamento, o valor final se torna caro, mas é necessário;, comenta.

De acordo com Jayme Brasil Garfinkel, a cobertura básica do plano empresarial para empresas de pequeno e médio portes é a mesma da residencial. ;Ela contempla imprevistos e acidentes específicos, como incêndio, queda de raio, explosão e fumaça de qualquer causa e natureza;, detalha. Fenômenos naturais, como enchentes, são cobertos pelos planos empresariais se a proteção for adquirida no momento do contrato, por meio de um pacote adicional, por exemplo. O serviço de danos materiais garante cobertura em casos como enchente, vendaval, furacão, tornado, queda de granizo e desmoronamento.

Responsabilidade pública
Em ocasiões em que o cidadão identificar que a enchente é consequência da desatenção do governo local, como as decorrentes de falta de escoamento ou de bueiros sujos, o advogado especialista em direito do consumidor Felipe Borba explica que a administração pública pode ser responsabilizada. ;É necessário comprovar que o Estado foi omisso e tem culpa naquele determinado evento. Alguém que teve o imóvel inundado e acha que é por causa do governo pode entrar com uma ação para recompor os danos;, exemplifica.

Borba orienta que o cidadão junte provas, como fotos ou vídeos, para esses casos. ;Provas técnicas desenvolvidas por perícias também auxiliam no processo;, completa. O especialista alerta, no entanto, que nem todos os eventos podem ser atribuídos aos governantes. ;Mesmo que o Estado cumpra todos os deveres, às vezes, com uma chuva fora do normal ou com força maior, nem mesmo as galerias pluviais suportam a demanda;, detalha.

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