Em defesa do tombamento

Em defesa do tombamento

GDF estuda a criação do Instituto do Patrimônio Cultural. Com poder de vetar iniciativas que ponham em risco a cidade, a autarquia surge 10 anos após a extinção do Conpresb. Ontem, saiu a lista dos integrantes do Conselho de Preservação

» HELENA MADER
postado em 17/02/2016 00:00
 (foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press - 2/8/11)
(foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press - 2/8/11)


Uma década depois da extinção do Conselho de Preservação de Brasília (Conpresb), o governo se articula para criar um colegiado com poderes de barrar projetos que ameacem a área tombada da capital federal. O assunto é debatido por técnicos da Secretaria de Cultura, e a minuta do projeto de lei deve ser concluída nas próximas semanas. A ideia é criar o Instituto do Patrimônio Cultural do DF (Ipac), com formato de autarquia. O conselho vinculado a esse instituto será formado por representantes da sociedade civil que tenham notório saber na área de proteção do patrimônio e terá funções deliberativas, ou seja, poderá vetar iniciativas que possam colocar em risco o tombamento da cidade.

Antes de optar pela implementação do Instituto do Patrimônio Cultural do DF, o governo analisou a possibilidade de criar uma fundação destinada à preservação da área tombada. Mas a conclusão foi de que esse instrumento não teria força política para atuar. ;Essa é uma obrigação internacional que nós temos há quase 30 anos, desde que Brasília foi inscrita na lista do patrimônio mundial da humanidade, da Unesco;, explica Ione Carvalho, subsecretária de Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura do DF. ;Brasília precisa de um instituto que tenha independência e força para preservar o nosso patrimônio;, acrescenta Ione, que está à frente da elaboração do projeto.

Desde o início da gestão, um grupo de trabalho atua na formulação do projeto de criação do instituto. Participam da empreitada integrantes de entidades representativas da defesa do patrimônio da cidade. Após a conclusão da minuta do projeto de lei, o texto será enviado ao secretário de Cultura, Guilherme Reis, e ao governador Rodrigo Rollemberg, que mandará a proposta à Câmara Legislativa.

O Conselho de Preservação de Brasília (Conpresb), extinto há 10 anos, tinha um papel importante na defesa da área tombada e, por isso, a atuação dos conselheiros causava atritos políticos frequentes. Passaram pelo Conpresb temas polêmicos, como a liberação de cercamento de áreas públicas no Plano Piloto e a colocação de publicidade na área tombada. A atuação dos conselheiros contrariou interesses econômicos, o que levou à sua extinção.

Planejamento

Sete meses depois da publicação do decreto que criou o Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano do Distrito Federal, o governo nomeou ontem os conselheiros que vão compor o colegiado. O conselho deve se reunir pela primeira vez em 10 de março. O governo busca um espaço físico capaz de abrigar os 64 conselheiros e a reunião deve ocorrer no Museu da República.

O grupo, que tem representantes do GDF e da sociedade civil, vai debater grandes temas relacionados à ocupação do território do Distrito Federal. O colegiado será apenas consultivo, ou seja, poderá apresentar ideias e sugestões, mas as propostas não terão que ser acatadas pelo Executivo obrigatoriamente. ;Para isso já existe o Conplan (Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF), que é deliberativo, tem eleição formal, quórum e jeton. O conselho consultivo é um fórum de discussões para que a gente ouça a sociedade de forma organizada e formal;, explica o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

A arquiteta Vera Ramos, diretora do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, é uma das integrantes do conselho. Ela acredita que as reuniões serão positivas, mas questiona o modelo. ;Na prática, vai ser complicado administrar um colegiado com 64 pessoas. Mas será importante para que a sociedade civil tome conhecimento de projetos do governo;, explica Vera.

O arquiteto José Roberto Bassul Campos, especialista em planejamento urbano, também vai integrar o novo conselho. ;Minha expectativa é que esse colegiado seja útil e represente mais um canal de interlocução do governo com a sociedade;, comenta Bassul. Ele acredita que o fato de o conselho ser apenas consultivo não significa que as ações não serão efetivas. ;Vai depender da atitude do governo. Se as sugestões forem aceitas e incorporadas às políticas públicas, será uma grande colaboração;, explica o especialista.


Proteção

Criado pelo GDF em 2003 para discutir questões ligadas ao tombamento, o conselho reunia especialistas, representantes da sociedade civil, do governo e do setor produtivo, que debatiam mensalmente medidas de proteção do plano urbanístico da cidade. Mas o órgão, que tinha poderes até para questionar leis aprovadas na Câmara Legislativa, foi sepultado poucos anos depois da criação.

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