Anistia teme retrocesso

Anistia teme retrocesso

» NAIRA TRINDADE
postado em 24/02/2016 00:00
 (foto: Helio Montferre/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Helio Montferre/Esp. CB/D.A Press)

A nova composição conservadora da Câmara dos Deputados ; empossada no início de 2015 ; ameaça um retrocesso à democracia. A informação consta do relatório O estado de direitos humanos no mundo 2015/2016, divulgado hoje pela Anistia Internacional, em cerimônia no Rio de Janeiro. Em mais de 200 páginas, o documento traz um balanço das principais violações e ameaças a direitos em 160 países. No Brasil, apesar das manifestações populares de 2013, a organização destacou riscos de retrocesso devido à agenda legislativa conservadora.

Ainda em tramitação na Câmara e no Senado, algumas propostas apresentadas pelo relatório são consideradas ameaças aos direitos humanos. Entre elas, está a que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 215, que transfere para o Poder Legislativo a responsabilidade por demarcar terras indígenas; e o PL n; 5.069/13, que dificulta o atendimento de saúde a mulheres vítimas de estupro.

;Esses são exemplos do que a gente está chamando de mobilização de várias frentes conservadoras se aproveitando da crise para avançar numa agenda dos direitos humanos;, criticou diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque. Para o diretor, a PEC 215 ;politiza em um grau absolutamente arriscado e perigoso que vem desde a Constituição para um campo de disputa que é um campo do Congresso;, afirmou Roque. ;A democracia está sendo manipulada contra a própria democracia;, pontuou.

;Houve uma reorganização, oportunismo por conta dos conservadores, por figuras como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para fazer avançar, inclusive, desengavetando projetos que estavam parados no Congresso e acabaram sendo trazidos para votação. É um momento de grande complexidade. Essa agenda não representa o que a sociedade pensa, porém, avança quase que aproveitando um certo vazio político de liderança;, criticou o diretor da Anistia no Brasil.

Violência crescente

Num momento em que a segurança pública atinge altos índices de violência, Roque pede atenção a projetos em discussão no Congresso que tratam da revogação do Estatuto do Desarmamento (PL n; 3.722/12); da tipificação do terrorismo (PL n; 3.714/12), que pode ser usada para criminalizar movimentos sociais; do novo Código de Mineração (PL n; 5.807/13); e do Estatuto da Família (PL n; 6.583/13). ;O Brasil está entre os cinco maiores em taxas de homicídio e não apresenta tendência de redução. É situação de calamidade pública e não temos visto uma ação do estado que coloque essa questão num patamar que deveria ter.;
Roque critica ainda o número de 58 mil homicídios registrados em 2015. De acordo com o relatório, a maioria deles é formada por jovens negros. Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2014 apontou ainda para 398 o número de assassinatos de policiais e mais de 3 mil mortes por policiais. ;A polícia brasileira continua matando num patamar absolutamente inaceitável e continua tratando território de periferia de favelas como território de exceção, em que você pode suspender os direitos de adotar uma guerra sem fim em que se admite qualquer coisa;, avaliou Atila Roque.


É um momento de grande complexidade. Essa agenda não representa o que a sociedade pensa, porém, avança quase que aproveitando um certo vazio político de liderança;

Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil




Posse do novo conselho da OAB
Helio Montferre/Esp. CB/D.A Press
Ministros de estado, autoridades políticas, jurídicas e religiosas participaram na noite de ontem da posse do novo conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A solenidade lotou o auditório do Centro de Convenções Ulisses Guimarães e contou com a presença dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão; da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Sérgio da Rocha; e do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Presidida por Claudio Lamachia, a nova diretoria é ainda formada pelo vice-presidente Luis Cláudio da Silva Chaves, o secretário-geral Felipe Sarmento Cordeiro, o secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha Barros Junior, e o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira. A OAB tem cerca de 950 mil filiados em todo o país e é a principal entidade de representação jurídica do Brasil.

Passado volta à tona
Principais pontos do relatório anual divulgado hoje pela Anistia Internacional:

Segurança pública
O alto número de homicídios de jovens negros continuou entre as maiores preocupações. Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2014 apontou mais de 58 mil homicídios; 398 assassinatos de policiais; e mais de 3 mil mortes por policiais.

Execuções extrajudiciais
Em 2015, o número de homicídios durante operações policiais permaneceu alto, mas a falta de transparência na maioria dos estados impossibilitou o cálculo de pessoas mortas em decorrência das operações. Homicídios cometidos por policiais em serviço raramente são investigados e há relatos de que agentes envolvidos tentavam alterar a cena do crime.

Impunidade
Policiais responsáveis por execuções extrajudiciais desfrutaram de quase total impunidade. Das 220 investigações sobre homicídios cometidos por policiais abertas na cidade do Rio de Janeiro entre 2001 e 2015, somente em um caso houve indiciamento do profissional. Em abril de 2015, 183 dessas investigações continuavam abertas.

Condições prisionais, tortura e outros maus-tratos
Em março, a presidente Dilma Rousseff nomeou 11 especialistas para o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Superlotação extrema, condições degradantes, tortura e violência continuam sendo problemas nas prisões brasileiras. Não houve medida concreta pelas autoridades para resolver o problema de superlotação e das condições de Pedrinhas (MA).

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