Vasp terá de pagar ex-funcionários

Vasp terá de pagar ex-funcionários

» VERA BATISTA
postado em 24/02/2016 00:00
 (foto: Iano Andrade/CB/D.A Press - 2/2/11)
(foto: Iano Andrade/CB/D.A Press - 2/2/11)


Uma decisão de um magistrado do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) pode por fim a agonia dos ex-funcionários da Vasp. A sentença, que deve ser publicada hoje no Diário Oficial do Estado, aplica a decisão do Supremo Tribunal Federal, que torna imediatamente eficazes os vereditos de segunda instância. Em despacho inédito, o juiz Flavio Bretas Soares determinou que o montante da venda de duas fazendas ; Rio Verde e Santa Luzia ;, que pertenciam ao ex-controlador da companhia, Wagner Canhedo, seja usado para pagamento dos trabalhadores, independentemente da possibilidade de recurso aos tribunais superiores. O valor total da transação, em cinco parcelas, é de R$ 177 milhões. Mas apenas cerca de R$ 36 milhões estão disponíveis.

No documento, Soares justifica que, ;se em esfera penal, em que o objeto é a própria liberdade da pessoa, é possível a execução da pena, com maior razão é legítima a execução total da sentença de segundo grau na esfera trabalhista, em que o executado fraudou o direito de mais de 6 mil trabalhadores;. Ele revela que teve oportunidade ver ;incontáveis casos de trabalhadores que já faleceram e outros tantos em extrema dificuldade;, em decorrência de ;condutas que buscam frustrar o pagamento dos haveres;. O processo tramita há quase uma década e ainda há dívida pendente de R$ 2 bilhões, segundo Soares.

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No entender de Carlos Roberto de Oliveira, professor e advogado especialista em direito trabalhista, o tema envolve a eterna discussão entre direito de defesa e efetividade das decisões judiciais. ;O sistema jurídico brasileiro dispõe de muitos recursos para questionar, o que, várias vezes, pode ser utilizado para protelar o cumprimento de decisões. Existe uma clara tendência, até por clamor popular, de que os recursos sejam reduzidos. O que se chama de razoável duração do processo;. André Santos, do escritório Borba e Santos Advogados Associados, destaca que ;infelizmente,
a legislação brasileira permite essa enrolação;. ;Acho válida a decisão do juiz. E não creio que ela venha a ser mudada no Tribunal Superior do Trabalho (TST);.

Felipe Purcotes, do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados, também apoia a sentença. ;Certamente o juiz teve indícios de que, se esperasse, não teria como fazer cumprir os direitos trabalhistas;, salientou. Todos os especialistas alertaram, por outro lado, que ainda é cedo para assegurar que o entendimento do juiz Bretas Soares será seguido por seus pares, muito menos que a medida beneficiará outros trabalhadores em situações semelhantes. Por meio da assessoria de imprensa, o TST informou que não vai comentar o assunto, porque ;aguarda o inteiro teor da decisão do STF;.

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