IR - Tire suas dúvidas

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Mande os seus questionamentos para o e-mail economia.df@dabr.com.br. As respostas serão dadas por especialistas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

postado em 02/03/2016 00:00

  • Tenho uma casa em um condomínio que não está regularizado e, portanto, não tem escritura. Devo declarar o imóvel no Imposto de Renda? E, caso não tenha relacionado o imóvel em declarações anteriores, o que devo fazer para regularizar a situação com o Leão?
    ; Severino Francisco da Silva Filho

    Sim, deve declarar, independentemente de estar regularizado, usando as informações do contrato e os documentos pagos, somar todos os valores pagos até 2014 e lançar na ficha da declaração de bens, e no ano de 2015 o somatório de todo o valor pago até este ano.

  • Gastei R$ 5 mil com veterinário, para um longo tratamento de um cachorro de estimação. Isso pode ser lançado como despesa de saúde?
    ; José Carlos

    Não. As despesas gastas com médicos veterinários não são dedutíveis da base de cálculo do IRPF. As despesas médicas dedutíveis são as realizadas em detrimento de tratamento do próprio contribuinte, de seus alimentados ou dependentes. Os gastos com despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis são: pagamentos realizados em consultas médicas, planos de saúde de qualquer natureza, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, além de dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos.

  • Como faço para declarar quantias ganhas em premiações? Preciso declarar o valor que tenho em poupança também?
    ; Vilhena Soares

    Se você foi sorteado pela loteria ou ganhou algum prêmio em dinheiro, ou em bens em qualquer concurso, ou sorteio, ou loteria, sua premiação já foi tributada na fonte antes de você recebê-la. A regra é que a fonte pagadora da premiação retenha o imposto que incida sobre o valor do prêmio. Embora você, como ganhador da premiação, não deva mais nada ao Leão, em função dessa tributação na fonte, aumentos patrimoniais significativos em 2015 precisarão ser informados na declaração de Imposto de Renda 2016. Você precisa mostrar para a Receita que agora tem mais patrimônio, seja em bens ou dinheiro. E, se esses prêmios estiverem depositados em poupança, precisam estar evidenciados na Declaração de IRPF. Os valores dos prêmios não elevam a sua renda tributável, nem a sua faixa de tributação. Na declaração de Imposto de Renda, os prêmios de qualquer natureza devem ser informados na ficha ou aba Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, na linha 12 ; Outros. A regra é informar o valor do prêmio recebido, independentemente de ter sido em dinheiro ou em bens.

  • Como declarar títulos do tesouro direto?
    ; Wesley Rodrigues Alves

    Para fins de registro na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, os títulos públicos devem ser incluídos no item Bens e Diretos pelo valor de aquisição (código 45). Quando ocorrer venda, pagamento de juros ou vencimento de títulos, o rendimento líquido deve ser registrado no item: Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva, uma vez que os rendimentos dos títulos públicos são tributados na fonte. No caso de cessão, liquidação ou resgates parciais, deverá ser informado o saldo remanescente do valor de aquisição dos títulos ou aplicações.

  • Minha esposa é minha dependente no plano de saúde do órgão onde trabalho e o valor integral da nossa mensalidade (meu gasto e o dela) vem debitado diretamente na minha conta- corrente. Ou seja, eu pago o plano de saúde dela. Considerando o conceito de entidade familiar, ela pode usar o valor referente ao plano de saúde dela como dedução na declaração que ela faz, apesar dela não pagar diretamente o plano de saúde? Fazemos declarações completas e separadas e o plano apresenta um extrato com os gastos separados meus e da minha esposa.
    ; Pedro

    Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com instrução ou médica ou com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, neste caso, a necessidade de comprovação do ônus. Entretanto, se o terceiro não for integrante da entidade familiar, há que se comprovar a transferência de recursos, para este, de alguém que faça parte da entidade familiar.

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