Debandada chega a 500 militares

Debandada chega a 500 militares

Tramitação de projeto de lei na Câmara dos Deputados provoca críticas de associações de PMs e bombeiros, preocupados com a previsão de as categorias não receberem os valores de licenças e férias não gozadas no momento da aposentadoria

» BRUNO LIMA Especial para o Correio
postado em 02/03/2016 00:00
 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 3/4/15 )
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 3/4/15 )



Cerca de 500 bombeiros e policiais militares do Distrito Federal demonstram intenção de entrar na reserva. O motivo da possível debandada é a tramitação do Projeto de Lei n; 3.123, de 2015, na Câmara dos Deputados. A proposta estipula o teto para remunerações do funcionalismo público. Caso aprovada, fará, ainda, com que PMs e bombeiros não tenham mais o direito de receber os valores de licenças e férias não gozadas no momento da aposentadoria. ;A gente é completamente contra o PL n; 3.123. O legislador viu o benefício como uma compensação. Esse projeto vem retirar garantias conquistadas pelo trabalhador, pelo servidor público;, critica o presidente da Associação de Oficiais da PMDF, coronel Fábio Pizetta.

O projeto inicial, apresentado pelo governo federal, não incluía as duas categorias da segurança pública, mas um substitutivo, apresentado pelo deputado Ricardo de Barros (PP-PR), relator da matéria, estendeu as mudanças para todos os servidores. A proposta deve ser apreciada hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas a polêmica em torno do assunto pode levar ao adiamento da votação.

Mesmo sem ainda ter sido apreciado pelos parlamentares, o
projeto afeta as corporações brasilienses. Até a última segunda-feira, 210 policiais militares apresentaram pedidos para a aposentadoria. Segundo a Associação dos Praças e Bombeiros Militares do DF (Aspra-DF), hoje, cerca de 400 PMs e 150 bombeiros reúnem as condições de passarem para a reserva. ;Esse projeto vai causar um desfalque muito grande na PM e nos bombeiros. Nós estamos recebendo uma enxurrada de requerimentos para as aposentadorias de pessoas que pensam em não perder os direitos;, alerta o presidente da Aspra-DF, João de Deus.

Em nota, a Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (ASSOFBM-DF) afirmou que está em contato diariamente com os parlamentares do Congresso Nacional para pedir a rejeição integral da matéria. Para a associação, o projeto representa uma ;injustiça com os militares;. Atualmente, a Polícia Militar do DF tem 6 mil policiais na reserva. Tanto os PMs quanto os bombeiros não recebem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). ;Aqueles que estão pedindo para irem para a reserva já têm o tempo de serviço e estão fazendo isso porque entendem que vão perder muito, porque o Estado deixou de reconhecer que eles prestam um serviço à sociedade;, protesta o coronel Pizetta.

Direitos

O especialista em segurança pública Nelson Gonçalves estima que, todos os anos, cerca de mil militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar se aposentem na capital federal. Segundo ele, só na PM, o deficit é de 5 mil homens. Ele chama a atenção para o fato de que a administração pública não terá condições de repor os quadros das corporações com as debandadas. ;Se nós estamos diante da hipótese de uma lei que vai deixar de pagar esses indivíduos, com certeza eles vão embora e esse buraco que vai ficar no efetivo não será tapado imediatamente;, opina o pesquisador da Universidade Católica de Brasília.

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) critica o projeto de lei. O parlamentar avalia que, caso a proposta seja aprovada, causará um ;baque; na segurança pública. ;Nós estamos falando de um direito, de uma legislação que o policial e o bombeiro só têm esse benefício depois de 30 anos, diferentemente de um benefício mensal;, comenta.

O distrital e bombeiro Roosevelt Vilela defende que a proposta desprestigiará as duas categorias. Segundo ele, muitas vezes, os militares não são autorizados a tirar férias e licenças por causa do baixo efetivo. Dessa forma, no momento da aposentadoria, são ;indenizados; ao receberem os benefícios não gozados. ;(Por causa da proposta), quem tem o direito de passar para a reserva, passará. E aqueles que estão no meio da carreira gozarão das licenças, diminuindo o efetivo das ruas;, queixa-se.

"Nós estamos recebendo uma enxurrada de requerimentos para
as aposentadorias de pessoas que pensam em não perder os direitos;

João de Deus,

presidente da Associação dos Praças e Bombeiros Militares do DF

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