Interação em diversos níveis

Interação em diversos níveis

postado em 06/03/2016 00:00
 (foto: Breno Fortes/CB/D A Press)
(foto: Breno Fortes/CB/D A Press)



Ainda durante a mesa do seminário que tratou dos desafios do presente, o advogado Rubens Naves, da Rubens Naves Santos Jr. Associados, expôs um caso de interação e diálogo envolvendo diversos setores da sociedade, a prefeitura e o Poder Judiciário. Foi uma tentativa de se fazer cumprir uma promessa de campanha do atual prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad.
O político havia prometido a criação de 150 mil vagas em creches. As mães, reivindicando o direito, recorriam ao Ministério Público, e o tema acabava em ações nos tribunais. ;A promessa de campanha do prefeito tem que ser estabelecida em metas na lei. É um compromisso que pode ser cobrado;, explicou.


A partir desse diálogo, que o advogado chama de ;interinstitucional;, a questão foi resolvida determinando-se um prazo para cumprimento da promessa e também um grupo de monitoramento, presidido pelo desembargador do Tribunal de Justiça. ;É a grande novidade. Passamos a ter um grupo formado por representantes da sociedade civil e do poder público, dialogando com a prefeitura;, comemorou. Até o momento, 50 mil vagas foram criadas, segundo ele.

Sem omissão

Para Naves, a judicialização da política não é um mal, na medida em que há uma omissão do Poder Legislativo e do Executivo. ;É uma vitória? É um caminho. Esse caminho é o que chamam hoje, no direito, de uma decisão dialógica, em que você consensa a decisão sob o princípio da razoabilidade, do diálogo.;


Ele acrescentou ainda o papel importante das empresas nesse processo, mostrando que não há mais espaço para terceirização da culpa, ou seja, é reponsabilidade de todos enfrentar os problemas sociais que se impõe ao país. ;Não adianta você ser uma ilha de prosperidade se vive com vizinhos em uma situação sub-humana, como algumas metrópoles e zonas mais distantes do Brasil;, declarou. ;Um projeto de país, retratado em uma Constituição como a nossa, precisa ser realizado. Dentro desse projeto, temos a missão de cada ator, e as empresas têm esse papel.; (leia mais na página 10)






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