É preciso informar aplicações

É preciso informar aplicações

Mesmo que não haja incidência de IR, como nos investimentos em poupança, Receita exige que seja feita declaração

» Azelma Rodrigues Especial para o Correio
postado em 14/03/2016 00:00
 (foto: Danilson Carvalho/CB/D.A Press - 3/3/15)
(foto: Danilson Carvalho/CB/D.A Press - 3/3/15)


Nesses tempos de recessão e inflação alta, segurar compras e buscar aplicações financeiras para ganhar com os juros bancários elevados são recomendações usuais de consultores financeiros, que ajudam a minimizar a corrosão do poder de compra do real. Mas, e agora, na hora de declarar o Imposto de Renda (IR)?

De acordo com a Receita Federal, qualquer saldo acima de R$ 140 em caderneta de poupança, aplicação em ações, ouro, renda fixa como fundo de investimento financeiro (FIF), Certificado ou Recibo de Depósito Bancário (CDB e RDB), Tesouro Direto (exclusivo para pessoa física), deve ser informado ao Leão. A declaração do IR Pessoa Física 2016 deve ser entregue até 29 de abril.

É bom lembrar que a caderneta de poupança não sofre qualquer tributação, independentemente do valor, assegurado por lei. Mas o Fisco quer saber a evolução dos saldos de cada poupador, para avaliar a variação patrimonial.

Segundo Luiz Fernando Nóbrega, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ;se o contribuinte tiver rendimentos financeiros ou qualquer outro bem, mesmo que não enseje o pagamento de imposto, é importante que se comprove a evolução desse patrimônio e inclua na declaração;.

Bancos

O conselheiro do CFC alertou que, se tiver aplicação financeira, o contribuinte só precisa se preocupar em obter o ;informe de rendimentos;, que o banco precisa repassar a cada cliente, para a declaração de IR.

;Os bancos são obrigados a informar, detalhadamente, valores como saldos e rendimentos, classificados segunda a natureza de cada um;, destacou Nóbrega, frisando ainda que é bom ;não confiar em extratos;, mas, sim, no informe anual de rendimentos.

Entre os dados fornecidos pela rede bancária, estão o saldo da conta-corrente ao fim do exercício que estiver acima do piso de R$ 140. As operações financeiras devem ser listadas na ficha Bens e Direitos. Cada investimento terá um código específico ; 41 é o da caderneta de poupança, por exemplo.

Para saber a evolução, o Fisco exige a discriminação dos saldos nos campos Situação em 31/12/2014 e Situação em 31/12/2015. Se o contribuinte tiver um saldo de R$ 100 mil, por exemplo, que vem de anos anteriores e não foi declarado, deve entrar no link Retificadora e fazer a correção.

Os rendimentos de cada aplicação são listados na coluna Tributação Exclusiva. De novo, para cada tipo de operação, no Brasil ou no exterior, há um código diferente.

Isenção


De acordo com a Receita Federal, são isentas da incidência de IR operações no mercado de capitais, chamadas de renda variável, como ações e ouro, cujo ganho líquido (a soma de várias operações) mensal não ultrapasse R$ 20 mil. Há ainda regras que permitem compensar a perda com uma ação em um mês, sobre o ganho líquido no mesmo mês, ou em meses posteriores. Inclusive do ano seguinte.

Nóbrega lembrou que, na verdade, o contribuinte que faz tais aplicações não precisa quebrar a cabeça. Isso porque cabe ao banco se encarregar de recolher o imposto devido, mensalmente, e enviar o extrato. Ao cliente, caberá transportar esses dados consolidados, também listados pelos bancos, para a declaração anual, essa a ser entregue até o fim de abril.

;Há que se avaliar cada situação. Algumas operações trazem complexidade e fogem do trivial. Nesses casos, o melhor é que o contribuinte se informe ou busque a ajuda de um profissional da área;, sugeriu o tributarista.

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