IR - Tire suas dúvidas

IR - Tire suas dúvidas

Mande os seus questionamentos para o e-mail economia.df@dabr.com.br. As respostas serão dadas por especialistas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

postado em 14/03/2016 00:00

  • Minha sobrinha faz parte do projeto Ciência Sem Fronteiras e estuda nos Estados Unidos, recebendo uma bolsa mensal, em dólares. Como o pai dela, que a tem como dependente na declaração do Imposto de Renda, deve declarar os valores recebidos dessa bolsa? Em dólares ou em reais? No caso de se declarar em reais, qual deve ser a cotação utilizada para a conversão? Outra dúvida: esses valores recebidos por ela são isentos do Imposto de Renda ou devem ser lançados como rendimentos tributáveis?
    ; João Manoel Moreira Aparecida

    As bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para financiar estudos ou pesquisas, são isentas do Imposto de Renda, desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador e que a bolsa não seja paga mediante realização de qualquer tipo de serviços para o doador. Nesse caso, se a bolsa de estudos concedida pelo programa Ciência Sem Fronteiras se enquadrar nessa situação, o valor recebido por sua sobrinha deverá ser informado no item 24 ; Demais rendimentos isentos e não tributáveis dos dependentes, da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Os rendimentos em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos rendimentos na data do recebimento e, em seguida, em reais, mediante utilização do valor do dólar fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento. Ou seja, você deve utilizar a taxa do dólar do último dia da primeira quinzena (normalmente dia 15) do mês anterior ao mês em que você recebeu o pagamento em dólares.

  • Tenho pensão alimentícia descontada em meu contracheque com o título de ação monitória. Trata-se de sentença judicial que faz o desconto mensalmente e cujos valores somente serão liberados para os pensionistas quando o total da pensão for atingido. Os descontos não têm sido excluídos da base de cálculo da retenção mensal de IR. Como posso declarar esses valores a título de pensão alimentícia em minha declaração de Imposto de Renda?
    ; Luiz Antonio Leitão de Carvalho

    Considerando que ainda não houve a disponibilidade econômica aos pensionistas, que os valores descontados mensalmente estão em depósito judicial para o atendimento a ;ação monitória;, que existe a possibilidade de reforma ou alteração numa decisão judicial final, que não houve trânsito em julgado e que não houve a exclusão do seu patrimônio, os valores descontados não deverão ser declarados como pensão alimentícia. Para registro da informação, poderá ser lançada na ficha Bens e Direitos, código 69 ; Outros Depósitos à vista e numerários, discriminando os dados da ação.

  • Minhas declarações dos anos-base 2013 e 2014 estão retidas na malha fina da Secretaria da Receita Federal. A informação do ECAC é de que há ;inconsistência nos dependentes;. Creditei isso ao fato de que tenho filhos trigêmeos. Desde a declaração do ano-base 2014, passei a incluir os CPFs dos quatro filhos na declaração. Quando a restituição do ano-base 2013 foi retida, apressei-me em buscar dar à Receita Federal as explicações devidas. Consegui, a duras penas, um agendamento e entreguei certidões de nascimento, comprovantes de despesas e tudo o que me foi exigido. Isso aconteceu no primeiro semestre de 2015. Até hoje não tenho qualquer tipo de retorno da Receita Federal. A única coisa que aconteceu foi que a restituição do ano-base 2014 também foi retida pelo mesmo motivo da anterior. Às portas de iniciar a declaração do ano-base 2015, me vejo na situação de prestar fiel e corretamente todas as informações sobre meus rendimentos à Receita sem ter qualquer tipo de retorno por parte deles das explicações apresentadas. Como proceder? Modifico algo em minha declaração? Não posso e, obviamente não quero, fazer com que meus filhos desapareçam. Não há um instrumento que proteja o contribuinte dessa postura da Receita e obrigue essa instituição a ter prazos para responder às demandas dos cidadãos?
    ; Aluizio Tadeu de Oliveira

    A demora na análise de processos administrativos fiscais e o atendimento presencial aos contribuintes pela Receita não têm, em parte, sido a contento, em que pese o esforço para disponibilizar o máximo de serviços no portal de atendimento (e-CAC). Pelo que vem sendo noticiado, decorrente de um elevado número de demandas, número de servidores insuficientes, poucas unidades de atendimento.

    Além do atendimento presencial por meio de senha de atendimento, a Receita Federal também disponibiliza como canais de atendimento o http:/portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/ e o ReceitaFone 146.

    Recomendamos que o senhor continue preenchendo a declaração com base nos documentos comprobatórios e aguarde a resolução da querela. Para conforto, imagine uma poupança forçada, haja vista que o valor da restituição pendente está sendo corrigida pela taxa Selic de 14,25% ao ano.


  • Sou veterinária autônoma, presto serviço para várias clínicas e nunca declarei IR. Tenho um rendimento mensal médio de R$ 3 mil, porém, eu não assino documento algum quando me pagam e eu também não emito nenhum recibo. Diante disso, tenho que declarar IR? O que fazer?
    ; Thaissa Quintas

    O contribuinte se encontra obrigado a fazer a Declaração de Ajuste Anual, até o próximo dia 29 de abril, se os seus rendimentos pela atividade profissional, no ano de 2015, forem superiores a R$ 28.123,91.

    As informações de rendimentos, das despesas inerentes à sua atividade profissional e Previdência Social recolhida (se for o caso), devem ser lançadas na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica. Caso tenha havido prestação de serviço para pessoa física, você deve fornecer o recibo e, dependendo dos valores recebidos, recolher imposto mensal (carnê-leão). Quando a prestação dos serviços é para pessoa jurídica, é obrigação desta fazer a retenção do imposto na fonte e fornecer o comprovante de rendimento. Como sugestão: primeiro, acesse e siga as orientações do Guia Perguntas e Respostas ; IRPF2016, disponibilizado pela Receita Federal no portal http:/idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2016/perguntao/irpf2016perguntao.pdf; segundo, adote a emissão regular e tempestiva dos recibos dos valores recebidos pelos serviços prestados, com os

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