Constituição e constitucionalismo (XXXIV)

Constituição e constitucionalismo (XXXIV)

Carlos Fernando Mathias de Souza Professor titular da UnB e do UniCEUB, vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil, membro fundador do Instituto dos Advogados do DF e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros
postado em 14/03/2016 00:00
A Constituição que menos tempo vigorou no Brasil foi a espanhola de Cádis (1812) jurada por João VI (aclamado Rei de Portugal, Brasil e Algarves desde 1816, com a morte de sua mãe Maria I).

Com efeito, tal Constituição, no Brasil, poder-se-ia dizer, em coro com os versos de Mallarmé, ;viveu o que vivem as rosas ; o espaço de uma manhã;, posto que, mais precisamente foi adotada no dia 21 de abril e revogada no dia seguinte, 22 de abril de 1821.

De fato, os dois atos em destaque do monarca ocorreram sob pressão. Ao acatar a Constituição de Cadis, mandou que se lavrasse decreto com o seguinte teor: ;Havendo tomado em consideração o termo de juramento, que os Eleitores Parochiaes desta Comarca, a instancias e declaração unanime do Povo dela, prestaram à Constituição espanhola, e que fizeram subir à minha Real Presença, para ficar valendo interinamente a dita Constituição espanhola, desde a data do presente até a instalação da Constituição em que trabalham as Cortes atuais de Lisboa, e que eu Houve por bem jurar com toda a minha Corte, o Povo e Tropa, no dia 26 de Fevereiro do ano corrente: Sou servido ordenar, que de hoje em diante se fique estrita e literalmente observando neste Reino do Brasil a mencionada Constituição espanhola, até o momento em que se ache inteira e definitivamente estabelecida a Constituição, deliberada, e decidida pelas Cortes de Lisboa.;

Enfatize-se, desde logo, que as referências à data de 26 de fevereiro de 1821 e à expressão ;até o momento em que se ache inteira e definitivamente estabelecida a Constituição, deliberada, e decidida pelas Cortes de Lisboa;, vinculam-se ao juramento que João VI, ainda uma vez mais sob pressão, jurou uma Constituição in fieri, posto que só teria seu texto efetivamente concluído em 23 de setembro de 1822 (e, a seguir, jurada pelo rei João VI (já em Portugal, é óbvio) em 1; de outubro do citado ano.

Na raiz desses acontecimentos (ou melhor, como causa primeira de tudo) que tantas repercussões tiveram em Portugal, e no Brasil, está a revolução constitucionalista do Porto, também designada revolução liberal do Porto ou, ainda, simplesmente, revolução do Porto.

Entre as motivações dos revolucionários lusos (sem embargo do fato de que, na Espanha, ocorria movimento revolucionário, de caráter liberal, na mesma época), mais particularmente, estavam a abertura dos portos brasileiros decretados pelo então príncipe regente João, logo após sua chegada ao Brasil, em 1808, o que reduziu substancialmente o comércio português com outros países; a perda da importância de Portugal como metrópole (em face da Colônia do Brasil), por efeito da transmigração da família real, com a consequente elevação da cidade do Rio de Janeiro, como efetiva capital do reino; a vaga antiabsolutista que passava por muitos cantos e lugares (e na Península Ibérica encontrava grande acolhida), sob a influência do liberalismo em constante ascensão; o desejo dos portugueses de que a família real (em particular o rei João VI e seu filho o príncipe real Pedro) retornassem a Portugal, do que retornaria a Lisboa, à condição de sede do reino, entre outras.

Não se esqueçam que entre as motivações mais próximas, ocorreram o atraso no pagamento dos soldos dos militares portugueses, e, consequentemente, grande insatisfação nas tropas e, àquelas alturas, a facilitar o movimento revolucionário pela ausência do Lord Beresford, militar britânico, que exercia grande influência no governo do reino de Portugal e que se achava no Brasil, onde viera encontrar-se com João VI.

Naturalmente, não se pode deixar de levar em consideração que em 1817, sob inspiração maçônica, ocorreu em Portugal uma revolução posteriormente reprimida, o que, por óbvio, deixou grandes sequelas também no Brasil (em Pernambuco). A insurreição pernambucana, também sob liderança principalmente maçônica, foi de índole fortemente liberal. Acrescente-se que, em 1818, malgrado a grande repressão aos revolucionários portugueses (o que também aconteceu com os da insurreição pernambucana), passou a funcionar na cidade do Porto uma sociedade secreta chamada Sinédrio, em defesa das ideias liberais e constitucionalistas.

De passagem, observe-se que do Sinédrio participavam figuras expressivas da cidade do Porto, como o desembargador Manuel Fernandes Torres, o juiz José da Silva Carvalho e o advogado José Ferreira Borges.

Paralelamente, tinha-se a ação da maçonaria portuguesa que agia em consonância com a da Espanha, sabido que esta teve força para restaurar a Constituição de Cádis (1812), que o rei Fernando VII, em seu retorno ao trono espanhol, abandonara por completo e que, sob pressão, foi obrigado a adotá-la, de novo.

Foi nesse clima que os revolucionários portugueses do Porto organizaram uma Junta de Governo provisório , bem como com o apoio militar, marcharam até Lisboa, onde foi instalado um outro governo a ser exercido pela Junta Provisional de Governo Supremo do Reino, bem assim convocadas as Cortes de Portugal que desde o século XVII (precisamente, do ano de 1692) não se reunia, até porque os governos que se exerceram no século XVIII, nitidamente absolutistas (à exceção, de certo modo, do período do despotismo esclarecido de Pombal) não tinham pendores pelas assembleias legislativas.

Nunca o vocábulo pressão pôde ser tão empregado na história do Brasil e de Portugal, quanto no século XVIII (e boa parte do XIX).

Além do já até aqui registrado, ilustre-se com dois episódios ocorridos no Brasil, envolvendo o rei João VI (sobre suas ;opções; por constituições, como já, de algum modo, referidas.

A província de Grão-Pará (em 1; de janeiro de 1821) pronunciou-se pelas Cortes portuguesas e na da Bahia (aos 10 de fevereiro do mesmo ano de 1821), os revoltosos chegaram a jurar a Constituição, que ainda se elaborava em Portugal, em reunião convocada na Câmara de Salvador.

Nesse quadro, confuso e, sobretudo, conflituoso, o rei João VI resolve que o príncipe real Pedro iria a Portugal ;para ouvir as representações e queixas dos povos e para estabelecer as reformas, melhoramentos a leis que possam consolidar a Constituição de Portuguesa;.

Cauteloso (o que parece ter sido uma constante e sua principal marca), o rei, no mesmo decreto em que anuiu com a ida de Pedro a Lisboa, convocou Cortes próprias para reunirem-se no Rio de Janeiro, com vistas a conciliar ou adaptar o texto da futura Constituição que se fazia em Portugal à realidade o Brasil.

As providências tomadas pelo rei não foram consideradas satisfatórias, inclusive fazendo resultar uma crise ministerial, diga-se assim, decorrente do pedido de demissão do Conde de Palmela, da pasta da G

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