Dívida dos estados pode causar rombo de R$ 402 bi

Dívida dos estados pode causar rombo de R$ 402 bi

Rombo com mudança de indexador pode chegar a R$ 402 bilhões, segundo Ministério da Fazenda. Pagamento de parcelas com juros simples por 11 unidades beneficiadas por liminar do Supremo deve causar perda de arrecadação de R$ 2,5 bilhões em abril

» VERA BATISTA
postado em 27/04/2016 00:00
 (foto: Evaristo Sá/AFP - 19/2/16)
(foto: Evaristo Sá/AFP - 19/2/16)


O impacto de uma possível mudança na metodologia de refinanciamento das dívidas dos estados com a União, pelos novos cálculos do Ministério da Fazenda, é muito maior que os R$ 313 bilhões estimados anteriormente. Segundo o ministro Nelson Barbosa, o rombo chega a R$ 402 bilhões. Ele explicou que o saldo anterior estava defasado porque tinha como data-base 2013. ;O perdão da União aos estados é um valor muito elevado que desequilibraria as finanças públicas;, argumentou. Pelos cálculos da pasta, caso o julgamento do mérito das liminares concedidas a 11 dos 15 unidades da Federação que questionam o uso dos juros compostos para pagamentos de dívidas com a União seja adiado, a perda de arrecadação atingirá R$ 2,5 bilhões em abril. Graças a essas liminares, vários estados estão usando juros simples para corrigirem os débitos, o que reduz o dinheiro que entra nos cofres federais.

Um pedido de vista é dado como quase certo no julgamento de hoje, o que manterá o pagamento de juros simples até uma decisão sobre o mérito da questão. Em evento no STF, o ministro Celso de Mello não descartou a possibilidade de adiamento. Caso isso ocorra, a expectativa é de que a votação do mérito só ocorra depois da decisão sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Independentemente da possibilidade de adiamento, o titular da Fazenda se reuniu com os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de evitar que hoje o Supremo mantenha a tese de juros simples. ;Todos sabem o que é taxa de juros composta. É assim que são os financiamentos imobiliários, de automóvel ou de eletrodoméstico;, acentuou o ministro da Fazenda. Barbosa disse, ainda, que os R$ 402 bilhões têm uma distribuição concentrada. ;Pelos nossos cálculos, 21 estados perderiam com a decisão. Somente seis se beneficiariam;, disse. Embora vários estados já tenham conseguido liminares que mudam o indexador da dívida, Barbosa assinalou que o número de liminares ;não indica a força de uma tese, só (indica) que estados estão em situação difícil;. Para ele, a força da tese da União ;é a interpretação usual, convencional e legal do que significa taxa de juros acumulados em contratos de empréstimo;.

Contingenciamento

O pagamento inferior ao esperado aos cofres da União pelos estados pode obrigar o governo a promover um corte no Orçamento. Questionado sobre um possível contingenciamento de gastos, o ministro da Fazenda garantiu que ainda não existem cortes programados. ;Não tem número definido, estamos atualizando nossas estimativas;, disse.

Embora destacando a importância de o Congresso Nacional votar, o mais rápido possível, a alteração na meta fiscal de 2016, Barbosa frisou que, caso isso não ocorra até o prazo final de 22 de maio, o governo tem condições de honrar seus compromissos.

O argumento do ministro contraria o discurso de oposicionistas que afirmam que, sem a redução da meta, a máquina pública entra em shutdown, uma espécie de suspensão total das dívidas. Seria uma paralisação parecida com a que ocorreu nos Estados Unidos em 2013.

(Colaborou Paulo Silva Pinto)

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