92 milhões de ações

92 milhões de ações

EDUARDO MILITÃO
postado em 27/04/2016 00:00
A décima edição do Anuário da Justiça, lançado ontem à noite no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou o aumento da busca da sociedade em resolver seus problemas no Judiciário. De 1988 a 2013, a população do Brasil cresceu 30%, mas o número em ações cresceu 270 vezes, saindo de 270 mil processos para 92 milhões. Apenas na corte máxima brasileira, foram julgados 1 milhão de processos entre 2006 e 2015, de acordo com a publicação.

Hoje, o STF recebe tem um acervo pendente de julgamento de 93.400 procedimentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Um dos fatores que explicam essa alta é ;o aumento da facilidade de acesso a Justiça, a partir da Constituição de 1988;, destaca a publicação da Conjur Editorial. A Carta Magna considerou vários direitos como fundamentais e ;deu ao cidadão meios de enfrentar a virulência com que o Estado desrespeita suas próprias regras;.

Ontem, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, destacou o aumento da demanda. Segundo ele, isso criou um ;inusitado protagonismo judicial;. O magistrado destacou que o Supremo julgou ações de alto impacto social no período, como o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, o fim da contratação de parentes, o nepotismo, e a confirmação da legalidade das ações afirmativas, como as cotas para negros e índios em universidades.



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