IR - Tire suas dúvidas

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Mande os seus questionamentos para o e-mail economia.df@dabr.com.br. As respostas serão dadas por especialistas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

postado em 27/04/2016 00:00

  • Pago para meus netos o Brasilprev ; VGBL, só que vem no meu informe financeiro do banco. Devo lançar na minha declaração do IR? Em qual item?
    ; Vera

    A aplicação em VGBL deve ser informada na ficha Bens e Direitos do beneficiário. Assim, deve ser informada na declaração do neto ou do titular, se ele for dependente, mencionando a doação recebida.


  • Tenho um apartamento que permaneceu alugado em parte do ano de 2015. Gostaria de saber se as despesas pagas com condomínio e IPTU durante os meses em que o apartamento não esteve alugado podem ser deduzidas dos valores recebidos quando o apartamento esteve alugado. Para ser mais clara: de janeiro a abril, o apartamento não estava alugado, então, paguei IPTU e condomínio. A partir do mês de maio, o apartamento foi alugado e permaneceu assim até o fim do ano. Posso descontar os valores pagos em IPTU e condomínio dos valores de aluguel recebidos a partir de maio?
    ; Vera Lucia Rosa

    Não, os valores pagos de IPTU e condomínio referentes aos meses em que o imóvel estava desocupado não podem ser deduzidos, por falta de previsão legal.


  • Tenho inúmeras dúvidas com relação a uma transação que realizamos, eu e meu marido, casados em comunhão de bens, em outubro de 2015. Nosso caso é específico: em 23/10/2015 fizemos a permuta de nossa casa por outra, dando a nossa casa, no valor de R$ 1,650 milhão, mais R$ 1,2 milhão em dinheiro. Como declaro isso em nosso Imposto de Renda? A casa é bem comum, já que temos o regime de comunhão de bens. Eu e meu marido fazemos a declaração em separado. Deve ser feita essa permuta na minha declaração? Bens e Direitos fica sempre na minha declaração. Creio que o melhor seria especificar tudo na minha declaração. Além do imposto, pagamos cartório, ITBI e o registro de imóveis, mais o valor relativo à corretagem da imobiliária, que, por acordo mútuo, ficou a nosso encargo pagar, no valor de R$ 150 mil. Esse valor pode ser abatido do meu total a pagar? Posso descontar esse valor da comissão da imobiliária de alguma forma?
    ; Daisy

    Como a permuta é uma forma de alienação, havendo recebimento de torna (o valor do imóvel dado em permuta é superior ao valor que o mesmo registrado na declaração), recomendamos baixar o aplicativo Ganho de Capital 2015, no site da Receita Federal, para cálculo do possível Ganho de Capital. Quanto à corretagem, você vai ver que compõe o custo do imóvel. Lembramos que quando o contribuinte vende um imóvel residencial e emprega todo o produto da venda, na compra de outro imóvel residencial, dentro de 180 dias, o Ganho de Capital é isento.


  • Como recorrer de cobranças que eu acho indevidas, feitas pela Receita Federal?
    ; Osvaldo Luís

    O contribuinte pode impugnar a cobrança de imposto que julgar indevida. Para isso, deve entrar com um Processo Administrativo Fiscal ; PAF, na Delegacia da Receita Federal da sua jurisdição. Lembramos que nessa fase não é obrigatória a contratação de advogado; o próprio contribuinte pode elaborar sua defesa.


  • Sou pensionista (eu e minhas três filhas recebemos um valor pela fundação educacional, pensão alimentícia); juntando o salário com a pensão, o valor ultrapassa o limite e tenho que declarar. Acontece que, ao colocar o valor do meu trabalho primeiro no campo Rendimentos Tributáveis, não sei onde colocar o valor da pensão alimentícia, poderiam me dizer, por favor? Estou desde cedo tentando fazer esse imposto e empaquei nesse item, coloquei no mesmo local do meu trabalho e está dando um valor enorme de imposto a pagar! Sem mais, agradeço a atenção dispensada.
    ; Renato Alves

    Pensão alimentícia é rendimento tributável para quem recebe e deve ser informado na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física, na aba Outras Informações. Lembramos que pensão alimentícia é um rendimento sujeito ao carnê-leão mensal, dependendo do valor.


  • Tenho um lote que até 31/12/2014 era terra nua, sem construção, escriturado e registrado, e custou R$ 10 mil. No fim de 2014 e início de 2015, desmembrei-o formalmente em dois lotes e construí duas casas, surgindo duas novas matrículas, sendo que cada uma teve custo de R$ 100 mil (claro que já estou considerando as notas fiscais que possuo para eventual análise para a Receita das construções). Pela pesquisa que fiz em sites de ajuda, a princípio eu deveria manter em Bens e Direitos o terreno original nesta declaração de 2016, colocando R$ 10 mil até 31/12/2014 e 0,0 em 31/12/2015. Deveria criar dois novos imóveis em Bens e Direitos, sendo que cada novo imóvel teria que colocar R$ 5 mil até 31/12/2014 (pois houve desmembramento em dois do terreno original, que custava R$ 10 mil) e R$ 100 mil até 31/12/2015. Ocorre que, se eu faço isso, não fica pendência na declaração pelo sistema da Receita, mas percebi que o valor total dos bens até 31/12/2014 sofre uma alteração de R$ 10 mil, justamente porque eu mantive R$ 10 mil do terreno original, e mais dois terrenos desmembrados de R$ 5 mil cada um. Sendo assim, gostaria de saber se isso tem algum problema. Já me disseram que eu poderia ou excluir o terreno original, aque eu não acho certo, pois no histórico eu informo sobre o desmembramento e surgimento de novas matrículas, deixando apenas os dois novos bens imóveis. Outros já me disseram para eu manter o terreno original colocando 0,1 em 31/12/2014 e 0,0 em 31/12/2105, e criar os dois novos imóveis sendo que em um colocaria R$ 4.999,99 em 31/12/2104 e R$ 100 mil em 31/12/2015 e no outro R$ 5 mil em 31/12/2014 e R$ 100 mil em 31/12/2015, como forma de não alterar o valor total dos bens até 31/12/2014. Esclareço que se colocar no terreno original 0,0 em 31/12/2014 e 0,0 em 31/12/2015 o sistema acusa pendência. Se puderem ajudar, desde já agradeço imensamente.
    ; Cristian

    O contribuinte deve seguir a lógica dos fatos. Até quando ele tinha um terreno e este valia R$ 10 mil ele declara um terreno. Quando foi desmembrado, ele divide e declara dois terrenos por R$ 5 mil cada um. Isso não altera o valor do patrimônio. Os investimentos seguem a mesma lógica, absorvendo os investimentos à medida que são realizados. Quando existir a casa, ele muda a classificação, ou seja, em vez de declarar terrenos, passa a declarar casas.

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