Trabalhadores seguem no Deck Sul

Trabalhadores seguem no Deck Sul

Mesmo com embargo do Ibram para a obra, reportagem do Correio flagra operários na estrutura de madeira que faz parte do empreendimento de lazer ao ar livre. Novacap afirma que eles estavam organizando materiais para evitar deterioração

» BRUNO LIMA ESPECIAL PARA O CORREIO
postado em 20/05/2016 00:00
 (foto: Bruno Silva/CB/D.A Press)
(foto: Bruno Silva/CB/D.A Press)

Mesmo embargadas há uma semana por técnicos do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), as obras continuam no Deck Sul. Ontem, a equipe do Correio esteve no local e flagrou operários trabalhando na construção do deck de madeira, que terá 551,06m de comprimento por 6m de largura, à beira do Lago Paranoá. A construção faz parte do projeto de revitalização e democratização da orla do lago, uma das prioridades do GDF. O empreendimento é polêmico por estar dentro de uma Área de Proteção Permanente (leia Para saber mais).

Desde 2009, técnicos do Ibram analisam o caso. Um processo de três volumes tramitou no órgão por sete anos. Em dezembro de 2013, o órgão publicou no Diário Oficial do DF a Licença de Instalação para o início do empreendimento. O documento trazia 24 pontos que deveriam ser respeitados pela Novacap, como a proibição de corte de árvores sem autorização prévia do Ibram e cuidados especiais com a drenagem e a compactação do solo. A autorização tinha validade de dois anos e, prestes a vencer, a Novacap solicitou a renovação do documento no fim do ano passado, assim como a Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA), por entender que o projeto apresentava ;baixo potencial poluidor/degrador e baixo impacto ambiental;. O Ibram acolheu os argumentos e emitiu a DLA.


Na última semana, auditores do Ibram estiveram no local e embargaram a obra, após verificarem ilegalidades ambientais. No documento, os técnicos avaliaram que houve ;supressão vegetal em desacordo com a declaração de Dispensa do Licenciamento Ambiental;. O auto de infração ainda aplicou multa de R$ 36 mil. ;Mesmo com a DLA, ela está com incorreções. Houve supressão vegetal. A Novacap não tem autonomia nem legalidade para isso, a não ser que seja liberada pelo Ibram mediante um estudo técnico, como nas próprias condicionantes do processo, em que está atrelado à dispensa, contém bem claro isso;, detalha o auditor de atividades econômicas do Ibram, João Alves Cardoso, responsável pelo embargo.

O professor aposentado do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB) Eleazar Volpato explica que, mesmo com o pedido de renovação da licença de implantação e com a DLA, as exigências deveriam ser cumpridas. ;Eles terão que cumprir as condicionantes. Foi feito um pedido de renovação, mas não mexeram nas condicionantes. A lógica é essa;, analisa.

Em nota, a Novacap nega os danos ambientais e ressalta que não houve erradicação de árvores dentro da APP. A empresa esclareceu que os funcionários vistos pela reportagem estavam organizando os materiais da obra para evitar deterioração. A estrutura é a primeira parte do projeto e corresponde a cerca de 30% do valor total do empreendimento ; R$ 10.733.370,10. Os recursos são provenientes de convênio entre a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

Lazer
O Deck Sul começou a ser construído no começo deste ano e ocupará cerca de 10 hectares. Localizado próximo à Ponte das Garças, o espaço vai abrigar três parques infantis, ponto de encontro comunitário, equipamentos de ginástica, anfiteatro, pista de skate, quadras poliesportiva e de vôlei de areia. Além do píer, haverá pista de cooper, ciclovia e um estacionamento com 152 vagas. O presidente da associação Amigos do Lago Paranoá (Alapa), Marconi de Souza, diz que a organização é favorável ao projeto, desde que seja observada a legislação de diminuição da degradação ambiental na área. ;Isso que está acontecendo mostra que dentro do Ibram tem gente que quer atropelar as coisas;, critica. A estimativa é que o Deck Sul receba 6 mil visitantes por semana e seja entregue à população no fim de agosto.


Para saber mais

As diferenças das áreas

Área de Preservação Permanente (APP) refere-se à proteção de locais em que há cursos d;água, enquanto Área de Preservação Ambiental (APA) diz respeito aos recursos naturais, à fauna e à flora de uma região. São classificações que se completam e, com frequência, se sobrepõem. Essas definições constam no Código Florestal, aprovado em 2012. Pela lei, para reservatórios artificiais obtidos por represamento de cursos naturais, deve-se guardar uma faixa de 30m da linha da água até a margem. Na região do espelho d;água do Lago Paranoá, também está estabelecida a APA do Lago Paranoá, o que faz dali também uma unidade de conservação. Isso significa que a ocupação e o uso do solo são permitidos, mas devem ser controlados para que a biodiversidade seja mantida.








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