O futuro da cassação

O futuro da cassação

postado em 16/06/2016 00:00
A decisão do Conselho de Ética pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ser publicada hoje no Diário Oficial da Câmara. A partir de então, começam a contar os prazos regimentais para que o processo siga a plenário, onde efetivamente se dá a cassação do mandato, caso haja aprovação. O afastamento, porém, não deve ocorrer em meados de julho, se os prazos máximos regimentais forem cumpridos à risca.

Integrantes do governo têm ligado para técnicos da Câmara, preocupados com a possibilidade de atrasos em projetos importantes ao governo que devem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma das matérias é a que estabelece o limite de teto de gastos atrelado à inflação.

A partir da publicação, a defesa de Cunha tem 5 dias úteis para apresentar recurso. Se usar o prazo máximo, o documento será apresentado na próxima quinta-feira. A peça precisa ser enviada à Mesa e é devolvida em até duas sessões plenárias. Mas, devido às festas juninas, não haverá sessão em 27 e 28 de junho, então, o recurso pode ser liberado para análise somente em 1 de julho.

O recurso passa a trancar a pauta da CCJ e tem mais cinco dias para ser analisado. Só então pode ser enviado ao plenário, se não for aprovado. Caberá ao presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), ler o parecer no expediente, o que não tem prazo, para então pautar a votação em até duas sessões. A partir da leitura, o parecer tranca a pauta. (JC)

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