Reajuste maior na Geap e nova administração

Reajuste maior na Geap e nova administração

Juíza acata pedido da Casa Civil e invalida redução de aumento para algumas categorias de servidores. Além disso, restabelece poder de decisão do governo

» VERA BATISTA
postado em 17/06/2016 00:00
 (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 27/3/13)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 27/3/13)


Os associados da Geap Autogestão, maior operadora de planos de saúde dos servidores, voltarão a pagar mais caro pelos convênios médicos. Uma liminar da juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da Terceira Vara do Distrito Federal, acatou o pedido da Casa Civil e reverteu a decisão do Conselho de Administração da Geap que, em novembro, reduziu o reajuste de 33,55% para 20%.

Na liminar, a magistrada desqualificou também os atos que transferiam o poder de decisão do governo aos associados e estabeleceu nova diretoria. Laércio Roberto Lemos de Souza assumiu imediatamente a presidência, em substituição a Irineu Messias de Araújo. A decisão judicial ressalta que há sérias irregularidades na gestão da operadora e pede ao Ministério Público e a Agência Nacional de Saúde (ANS), que se manifestem em 15 dias.

A juíza aceitou os argumentos do governo, tendo em vista que a União faz repasses financeiros mensais à empresa. Lembrou que a Geap passou por intervenção, foi submetida a um Plano de Adequação Econômico-Financeira (Plaeff), para seguir ;requisitos mínimos ao resgate da gestão administrativa, atuarial e econômico-financeira;. Porém, em meio à votação do afastamento da Presidência da República, o estatuto foi alterado de forma ilegal.

Diferença


Em primeiro lugar, apenas alguns beneficiários foram contemplados e a ;ANS veda o reajuste diferenciado dentro de um mesmo plano de um determinado contrato;. Por outro lado, qualquer mudança no estatuto deve ser aprovada pelo Ministério Público em 45 dias. Além disso, ;a redução do reajuste se efetivou sem um estudo atuarial de viabilidade que servisse de suporte;.

Por meio da Assessoria de Imprensa, a Casa Civil informou que ;cumpriu apenas o que determinava a liminar da Justiça Federal que restabeleceu ao ;status quo; anterior do Conselho de Administração do órgão;. E que ;tal decisão também suspendeu as alterações promovidas no Estatuto da Geap na 17; Reunião Extraordinária do seu Conselho de Administração, restabelecendo o estatuto vigente antes da alteração;.

Também por meio de nota, a Geap informou que ;o reajuste de 33,55% em tempo algum não foi invalidado, ou seja, esteve vigente desde que foi aprovado por ato do Conselho de Administração, tendo sido aplicado para a maioria dos beneficiários;. Esclareceu, ainda, que o Conad, em 3 de junho, aprovou a redução do percentual de reajuste somente para sindicatos a associações que negociaram a retirada das ações judiciais contra o custeio e que os demais continuaram com o aumento cheio.

De acordo com a Geap, o novo presidente do Conselho, Laércio Roberto Lemos de Souza, ;pretende, a partir de agora, atuar com serenidade e legalidade, buscando a redução de custos administrativos e assistenciais, construindo uma gestão democrática e eficiente;.


  • Tentativa de revisão

    A ordem judicial caiu como uma bomba entre os servidores. Hoje, várias entidades se reúnem para definir ações políticas e jurídicas para reverter a decisão. A Anasps informou que os beneficiários assumiram democraticamente a direção da Geap, com o aval da maioria dos servidores. ;O atual governo do presidente da República interino, via Casa Civil, em ato ilegítimo, zerou a conquista e impôs seus representantes;. Para a Anasps, ;ação foi planejada e executada por pessoas ligadas ao Partido Progressista (PP), investigado pela Operação Lava-Jato;.

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