A hora da verdade para a base de Temer

A hora da verdade para a base de Temer

Matérias polêmicas a serem enviadas para o Congresso Nacional serão teste decisivo para o sucesso das alianças promovidas pelo governo interino do peemedebista

» PAULO DE TARSO LYRA
postado em 19/06/2016 00:00

O presidente em exercício, Michel Temer, aproveitou o pronunciamento que fez para rebater as acusações de ter pedido R$ 1,5 milhão para financiar a campanha de Gabriel Chalita, na última quinta-feira, para destacar a parceria com o Congresso e a aprovação de matérias importantes, como a revisão da meta fiscal e a Desvinculação dos Recursos da União (DRU). Mas o trabalho de articulação política vai ficar mais difícil a partir de agora, com a chegada de matérias mais polêmicas, como a limitação dos gastos públicos ao índice da inflação, a reforma da Previdência e as conversas, ainda incipientes, em torno da reforma trabalhista.

Tudo isso em um cenário legislativo conturbado. Na Câmara, o presidente afastado Eduardo Cunha está a um passo do cadafalso, após a aprovação da cassação dele no Conselho de Ética da Casa. Além disso, há uma disputa pelo espólio e pela própria cadeira de presidente da Câmara. No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) é um dos principais citados na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e resolveu abrir guerra contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, podendo, inclusive, defender a abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Ministério Público Federal.

No primeiro teste mais apertado, o governo foi obrigado a ceder. Na semana que passou, a Câmara aprovou a Lei das Estatais e mudou pontos essenciais do projeto que já havia sido analisado pelo Senado. A principal mudança foi o fim da quarentena de 36 meses para que dirigentes partidários e líderes sindicais assumam cargos em empresas estatais. ;O governo não foi derrotado, ele negociou com os deputados. A diferença é que, ao contrário do governo anterior, o Congresso não é para nós apenas um cartório para referendar os projetos que mandamos. Essa é a minha mentalidade, de quem foi líder partidário, e a mentalidade do presidente Michel Temer, que presidiu a Câmara três vezes;, justificou o ministro da Secretaria de Governo, Vieira Lima.

Geddel reconhece que os próximos projetos tendem a apresentar graus de dificuldades maiores, pelo nível de pressão que os debates devem tomar. ;Mas o Congresso é a expressão da sociedade e não vamos deixar de negociar;. Geddel não teme, sequer, as turbulências políticas que estremecem as duas Casas. ;É evidente que, quando o mar está revolto, o navio vai balançar mais;, resumiu ele.

Mas, como sempre é bom prevenir, o próprio Geddel foi responsável, na semana que passou, por tentar acalmar uma tormenta. A ideia dele para que Temer convidasse Renan para um jantar no Jaburu, na noite de terça-feira, após o peemedebista alagoano ter criticado o envio do projeto que limita os gastos públicos neste momento, surtiu efeito. Os dois caciques do PMDB se encontraram, fizeram as pazes e o projeto foi enviado à Câmara na quarta-feira.

Resistências

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), aposta na maturidade da base, lembrando que, mesmo após a divulgação das primeiras gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o Congresso aprovou, com boa margem de votos, a DRU e a meta fiscal. Ele lembra o cuidado de Temer ao chamar os líderes aliados para a apresentar a PEC do teto de gastos antes de ela ser enviada ao Congresso. ;E a afirmação de que os investimentos em educação e saúde serão preservados tende a diminuir ainda mais as resistências;, completou Moura.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), confirmou que os senadores retomarão o texto original da Lei das Estatais. Mas acha que há um clima de boa vontade no Congresso para aprovar medidas polêmicas. ;Os parlamentares sabem que o atual momento é atípico. Vivemos a maior crise política e econômica de nossa história;, disse o tucano.

Já o petista Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que os projetos aprovados até o momento foram simples, por não serem considerados pontos de honra pela oposição. ;Mas este projeto do limite de gastos representa um arrocho brutal. O governo terá de provar que tem uma base unida se quiser aprovar essas medidas;, desafiou o petista.


"O Congresso é a expressão da sociedade e não vamos deixar de negociar. É evidente que, quando o mar está revolto, o navio vai balançar mais;
Geddel Vieira Lima, ministro interino da Secretaria de Governo


Caminho pedregoso

Os projetos que testarão a fidelidade da base aliada

Pré-sal
; O projeto, já aprovado pelo Senado, tira da Petrobras a exclusividade da exploração do pré-sal e a obrigação da estatal de investir 30% na busca nos campos de petróleo

Teto de gastos
; A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) limita os gastos públicos à inflação do ano anterior. A regra valerá por um período de 10 anos, renováveis por mais 10

Reforma da Previdência
; O governo quer mandar uma proposta, ainda em discussão com as centrais sindicais, equiparando as idades de aposentadorias de homens e mulheres e, se possível, aumentando a idade mínima para 65 anos para que os trabalhadores tenham direito a uma aposentadoria melhor

Reforma trabalhista
; Os debates sequer começaram. Mas a equipe econômica defende flexibilização na negociação entre patrões e empregados, para tornar os empregos menos onerosos para as empresas



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