Dúvidas legais

Dúvidas legais

postado em 19/06/2016 00:00
 (foto: Arquivo pessoal)
(foto: Arquivo pessoal)

Leonardo Passafaro,
especialista em relações do trabalho e sócio do Capano Passafaro Advogados Associados, fala sobre as questões jurídicas envolvidas no processo de desligamento

Quais são os direitos de uma pessoa demitida?
Aviso-prévio, multa de 40% sobre o total depositado no FGTS, férias vencidas, férias proporcionais, 13; salário proporcional aos meses trabalhados. Além desses, podem existir outros previstos na convenção coletiva de trabalho da categoria.

Que tipo de cuidados devem ser tomado na hora de demitir?
A empresa deve se atentar para não ferir a honra e a dignidade do empregado que, antes de tudo, é um ser humano. Entre os erros mais comuns cometidos pelo chefe estão demitir na frente de outras pessoas e denegrir o funcionário ; imputando-lhe a pecha de incompetente, lerdo, burro, folgado, entre outros adjetivos negativos.

Quais são os erros que o empregado pode cometer ao receber a notícia de que será demitido?

Ele deve manter o respeito com o superior e os demais colegas, mesmo que se sinta injustiçado. Uma vez que toma alguma medida impensada, como dirigir xingamentos ao superior, gritar ou algo do gênero, poderá ser dispensado com a aplicação da ;justa causa;, perdendo os direitos ao recebimento da multa de 40% sobre FGTS, aviso-prévio, férias proporcionais, entre outros. Além disso, se for ofensivo, ainda poderá ter que indenizar o chefe.

É comum que as pessoas resolvam entrar com ações contra a empresa que trabalhavam depois de serem demitidas?
Sim, basta ver o número absurdo de reclamações trabalhistas em curso no Brasil se compararmos a outros países. Os motivos são vários, desde uma legislação que é considerada ;paternalista; com o empregado, com regras nem sempre claras, até a crise econômica, que está minando a capacidade das empresas de honrar compromissos com os funcionários.


Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação