CNJ veta isonomia

CNJ veta isonomia

postado em 24/06/2016 00:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido de complementação orçamentária para pagamento de diferenças salariais para servidores do Judiciário que teriam impacto de R$ 1,332 bilhão nos cofres públicos. Os créditos suplementares seriam para os Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Se referem à revisão salarial de 13,23% aos servidores da Justiça Federal, do STJ e do STM e de 14,23% aos servidores do TJDFT. A decisão, do conselheiro Lelio Bentes, relator do processo, será encaminhada à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Segundo o especialista Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, esses percentuais são consequência de negociação salarial entre servidores e governo, em 2003. À época, a maioria dos funcionários dos Três Poderes receberam aumento de 1%. Uma parcela dos trabalhadores, da base da administração e com ganhos mensais mais baixos, ganharam um valor fixo a mais. Em alguns casos, esse benefício representou 13,23%, em outros, 14,23%. Entidades sindicais, em todos os estados, passaram a exigir isonomia e reivindicar o mesmo direito.

Bentes, do CNJ, em sua decisão, também deixou claro que a questão já está judicializada no STF;por isso, era preciso que o CNJ se pronunciasse definitivamente sobre o tema. (VB)

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