OEA encerra reunião sem ativação da Carta

OEA encerra reunião sem ativação da Carta

Rodrigo Craveiro
postado em 24/06/2016 00:00
 (foto: Juan Barreto/AFP)
(foto: Juan Barreto/AFP)



A histórica votação sobre a ativação da Carta Democrática Interamericana pela Organização dos Estados Americanos (OEA) não ocorreu ontem. Na sessão extraordinária, em Washington, os 34 países-membros acordaram em debater a crise na Venezuela, antes da apreciação da medida. A decisão foi celebrada pela oposição ; satisfeita com o informe do secretário-geral da OEA, Luis Almagro ; e pelo governo de Nicolás Maduro. ;As pretensões fraudulentas de Almagro de aplicar, de modo ilegítimo, a Carta Democrática à Venezuela foram derrotadas! O diálogo se impôs;, disse a chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez. Em discurso no Conselho Permanente da OEA, ela advertiu que a reunião da instância ;supõe a negação do diálogo na Venezuela;. ;Onde vamos chegar, quando um secretário-geral, aberta e descaradamente, se dedica a acusar o governo da Venezuela e a violentar normas?;

O ponto alto das quatro horas de discussões do Conselho foi o pronunciamento de Almagro. O secretário-geral da OEA pediu aos chanceleres dos países-membros ;que tomem medidas para atender à crise humanitária sem precedentes; na Venezuela. ;O que temos testemunhado na Venezuela é a perda do propósito moral e ético na política;, declarou. ;O enfrentamento entre os ramos do governo ocasionou o fracasso do sistema político e uma ruptura da governabilidade, o que agravou as condições econômicas, sociais e humanitárias do país.;

Almagro lembrou que a inflação venezuelana chega a 720%, e o Produto Interno Bruto (PIB) encerrará o ano com redução de 8 pontos percentuais. ;A Venezuela poderia e deveria ser um dos países mais prósperos e influentes na região. No entanto, é um Estado cravejado pela corrupção, pela pobreza e pela violência;, criticou. ;Não pode haver diálogo quando um governo detém e encarcera quem se expressa contra ele. Isso não é democracia.;
O secretário-geral apontou um ;esforço constante;, por parte do Executivo e do Judiciário, para impedir o funcionamento da Assembleia Nacional. ;O Conselho Permanente deve se manter do lado correto da história e defender um povo que necessita de voz.;

Protesto
A comissão de ex-líderes criada pela União de Nações Sul-Americanas (Unasul) pediu que governo e oposição ;não se desesperem;. ;Valeria a pena não se desesperarem. Apesar de em um mês não termos obtido resultados, avançamos na aceitação de quais temas a abordar;, disse o ex-presidente do Panamá, Martin Torrijos ; que integra a comissão com o ex-presidente da República Dominicana Leonel Fernández e do ex-premiê espanhol José Luis Rodríguez Zapatero.

Em Caracas, dezenas de ativistas se deitaram no solo, diante do prédio da OEA. ;É uma forma de mostrarmos que a Venezuela está no chão;, contou ao Correio, por telefone, a deputada opositora Gaby Arellano, que esteve acompanhada de Lilian Tintori, mulher do líder opositor Leopoldo López, e da parlamentar cassada María Corina Machado. ;Estamos trabalhando pela liberdade que nos arrebataram. Em meu país, um partido político sequestrou todos os poderes do Estado.;

Por e-mail, Henrique Capriles (leia o Três perguntas para), um dos líderes da oposição, afirmou ao Correio que será preciso analisar o debate em torno da aplicação da Carta. ;Temos que ver se haverá um grupo de amigos da Venezuela, como desejam alguns países da OEA, ou se serão estabelecidos prazos, como pediu Almagro. Nós, venezuelanos, lutamos para que o referendo revogatório seja realizado neste ano.; O prazo para a revalidação das assinaturas se encerra hoje.

Ramón José Medina, vice-secretário executivo da coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD), avaliou à reportagem que Almagro cumpriu com o seu dever. ;A sessão de hoje (ontem) define o fim da hegemonia do chavismo na OEA. A Carta Democrática será aprovada com os 20 votos que, hoje, deram triunfo à unidade democrática venezuelana;, afirmou.


Ferramenta de proteção à democracia

A Carta Democrática Interamericana é um mecanismo concebido pela OEA para responder a casos de alteração ou de ruptura democrática e constitucional em país-membro. Aprovada por 34 nações da OEA, em 2001, o texto é uma espécie de guia para aprimorar o funcionamento dos sistemas democráticos, ao expôr ;elementos essenciais; da democracia representativa, como o respeito aos direitos humanos, o Estado de direito, as eleições livres e periódicas, a pluralidade de partidos e a separação dos poderes. No caso de ruptura, a Carta prevê intervenção da OEA no governo afetado. Em casos mais extremos, o Estado em questão pode ser suspenso da organização.



Três perguntas para



Henrique Capriles, líder da oposição na Venezuela

Como vê o fato de milhares enfrentarem
filas para validar a firma para o referendo?

É o reflexo do que vêm afirmando as pesquisas. Mais de 80% dos venezuelanos querem uma mudança, e mais de 70% desejam que ela ocorra por meio do revogatório. Somos um povo democrático, queremos uma mudança pacífica e eleitoral. O revogatório é um direito nosso, está em nossa Constituição. Os venezuelanos estão nas filas com um ânimo inquebrantável. Isso deveria ser uma lição para o governo de Nicolás Maduro. Hoje, nas filas, estão dando uma mensagem. No entanto, Maduro e sua cúpula se fazem de surdos, preferem não escutar a voz do povo. A eles só interessa o poder a todo o custo. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) está aplicando uma ;operação tartaruga;. Eles fazem que o processo seja lento, a fim de que o povo se canse. Mas ali está nosso povo venezuelano, valente. Como vão pedir mais tempo ao povo, se temos famílias que vão para a cama sem comer? Se temos venezuelanos morrendo por falta de medicamentos? A resposta é sair às ruas e validar as assinaturas para revogar o pior governo que nossa Venezuela já teve.

Há assinaturas suficientes para
acelerar o revogatório?

A etapa em que estamos é uma invenção do CNE. Não está na Constituição. Sequer estão no regulamento do CNE todos os passos que se tem dado. A cada dia, o CNE inventa algo novo para atrasar o processo. O povo convoca, o povo revoga. As assinaturas sobram. Necessitávamos de 196 mil, e temos 2,6 milhões. Nós entregamos 1,8 milhão de assinaturas para não atrasar a entrega das mesmas ao CNE. Ao menos 1,35 milhão de venezuelanos estão convocados para validar a assinatura. S

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