Manobra de distritais adia votação do Uber

Manobra de distritais adia votação do Uber

Os 12 deputados que votaram pela limitação do número de carros do aplicativo saem do plenário para evitar a possível retirada da Emenda 65 no segundo turno. Assim, a palavra final sobre o assunto ficará para a próxima terça-feira

» THIAGO SOARES
postado em 24/06/2016 00:00
 (foto: Helio Montferre/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Helio Montferre/Esp. CB/D.A Press)







Com o objetivo de manter a limitação de concessões de carros do aplicativo Uber, deputados distritais esvaziaram o plenário da Câmara Legislativa. A expectativa era que o texto final do Projeto de Lei (PL) n; 777/2015, que trata especificamente do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiro Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no DF (Stip/DF), fosse totalmente aprovado e as emendas, submetidas a uma nova votação ; incluindo a mais polêmica, que limita a quantidade de carros de aplicativos a 50% do total de táxis. Os 12 deputados que votaram a favor da Emenda 65 deixaram o local para provocar uma falta de quórum e evitar a votação. Com isso, a decisão ficou para a sessão da próxima terça-feira.

A manobra ocorreu após a deputada Liliane Roriz (PTB), ausente no primeiro turno por problemas médicos, comparecer à Casa. Na quarta-feira, a Emenda 65 foi aprovada por 12 votos a 11. A escolha da distrital, favorável ao aplicativo, empataria a disputa. O voto de minerva caberia à presidente da Casa, Celina Leão (PPS), resultando na rejeição da medida. ;Foi isso que inviabilizou a permanência dos deputados no plenário. Esse é um jogo democrático, retirar o quórum faz parte da democracia. Porém, em um tema como esse, os distritais deveriam ter mais paciência. A sociedade espera essa resposta. Vamos fazer os esforços para essa pauta ser encaminhada. A obstrução é temporária;, afirmou Celina.

A emenda limita a quantidade de concessões a aplicativos a apenas 50% dos taxistas da capital. Isso representa apenas 1,7 mil licenças. Em Brasília, existem cerca de 5 mil pessoas dirigindo para o Uber ; 1,5 mil no Uber Black e 3,5 mil na modalidade X. O deputado professor Israel Batista (PV) acredita que a limitação prejudica os usuários e acarreta o desemprego daqueles que já atuam no aplicativo. ;Isso envelhece a inovação e transforma os motoristas do aplicativo em taxistas. Também impede que outras empresas de tecnologia avancem na capital e tira o poder de escolha do consumidor. Esperamos que a medida seja retirada no segundo turno;, detalhou.

Para engrossar a campanha contra a Emenda 65, o Uber disponibilizou na plataforma uma simulação denominada ;Novo Uber X?;. A opção mostrou como seria o sistema a partir da limitação do número de motoristas. ;Hoje, o sistema funciona de uma maneira em que temos vários condutores disponíveis. Com a restrição, a disponibilidade de veículos diminuiria e os valores cobrados aumentariam;, ressalta Fábio Sabba, representante do serviço. Assim, a tarifa dinâmica seria constante. A taxa apresentada é de preço mínimo de R$ 16,20 (tarifa dinâmica de 2,7 multiplicada pelo valor normal cobrado pelo serviço X, que hoje cobra o mínimo de R$ 6 por viagem solicitada pelos usuários da ferramenta de transporte individual).

Os 12 deputados favoráveis à limitação defendem que não são contrários à regulamentação dos aplicativos de transporte, mas justificam que os taxistas precisam de proteção. ;Estamos dando espaço para a modernidade permitindo a operação do aplicativo. O Uber, até então, é um transporte ilegal, que agora colocamos na legalidade. A minha defesa é para que os taxistas não sejam prejudicados;, declarou Chico Vigilante (PT).

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) manifestou posição contrária à limitação. Em nota, a entidade afirma que ;tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis;, caso o texto seja aprovado em segundo turno pela CLDF.

Prejuízo

Motorista do aplicativo há dois meses, Robson Velloso, 29 anos, acredita que a limitação prejudicaria aqueles que já atuam no sistema. ;A premissa de atender com agilidade vai embora. Cabe à empresa (Uber) restringir a quantidade de motoristas de acordo com a demanda. O abandono de plenário mostrou a falta de consideração dos distritais com a população, motoristas e até taxistas que aguardam uma decisão;. Taxista há cinco anos, França Oliveira, 35, é favorável à regulamentação do sistema, desde que modere o número de veículo. ;Desde 1960, o GDF não libera licença de táxis. A empresa (Uber) não faz esse limite. Isso encheria o sistema e acabaria também com a nossa categoria (taxistas);, argumentou.



Quem pede a limitação

; Luzia de Paula (PSB)
; Roosevelt Vilela (PSB)
; Rodrigo Delmasso (PTN)
; Wellington Luiz (PMDB)
; Chico Vigilante (PT)
; Júlio César (PRB)
; Bispo Renato (PR)
; Wasny de Roure (PT)
; Rafael Prudente (PMDB)
; Juarezão (PSB)
; Ricardo Vale (PT)
; Agaciel Maia (PR)





O que passou em 1; turno

; Limitação de 50% de Uber em relação ao número de táxis existentes na cidade ; hoje seriam cerca de 1.700 veículos do aplicativo permitidos (existem 5 mil, atualmente). Segundo o Uber, isso faria o preço aumentar em 2,7%
; Liberação do Uber X (versão mais barata do aplicativo), sem exigências de luxo, como banco de couro
; Cobrança de taxa pública por quilômetro rodado, que pode ser destinado à conservação do próprio serviço de transporte individual
; Possibilidade de os taxistas aderirem a aplicativos com o taxímetro desligado
; Criação de táxis executivos, espécie de serviço compatível com os luxos do Uber Black
; Aprovação do pagamento em dinheiro, uma vez que, atualmente, o Uber só aceita cartão de crédito, com possibilidade de emissão de nota fiscal eletrônica
; Concessão a servidores públicos sem dedicação exclusiva de prestarem serviço aos aplicativos

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