Falta ética, sobra processo

Falta ética, sobra processo

Representação pede cassação do mandato do parlamentar por apologia à tortura durante voto em favor do impeachment de Dilma

NATÁLIA LAMBERT
postado em 29/06/2016 00:00
 (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 12/11/15
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(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 12/11/15 )


Após meses de dedicação exclusiva ao processo de cassação do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Conselho de Ética da Câmara instaurou ontem ação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A representação oferecida pelo PV pede que Bolsonaro perca o mandato por apologia à tortura ao ter dedicado o voto a favor da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante o regime militar. O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), anunciará o nome do relator da matéria na próxima quarta-feira. A partir de agora, o processo tem 90 dias úteis para tramitar.

Na sessão de ontem, Araújo sorteou três nomes entre os seis deputados do PT e do PR para a relatoria: Zé Geraldo (PT-PA), Wellington Roberto (PR-PB) e Valmir Prascidelli (PT-SP). O sorteio ficou restrito às siglas por causa das regras do conselho que definem que o relator não pode ser do mesmo partido ou bloco partidário do representado nem do representante, nem ser do mesmo estado das partes. O presidente conversará com os selecionados e escolherá um deles. ;Vou levar em consideração a relação que o deputado tem com o representado. Se é amigo íntimo, se é inimigo, se tem disposição, se não tem e qual seria o caminho que ele tomaria para estudar essa representação;, comentou Araújo.

A escolha do relator pode definir a rigidez da punição. A tendência é de que os nomes do PT sejam mais duros por causa do histórico de luta pelos direitos humanos e em razão de Bolsonaro ter se tornado réu no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, em uma ação em que é acusado de injúria e incitação pública ao estupro quando, em 2014, afirmou na tribuna da Câmara que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) ;porque ela não merece;. O episódio também rendeu processo disciplinar no Conselho de Ética contra Bolsonaro, em dezembro de 2014, mas a representação foi arquivada porque o mandato parlamentar havia se encerrado.

O presidente afirma que a legenda não influencia na decisão. De acordo com Araújo, o Conselho de Ética é apartidário. ;Ao entrarem no conselho, os deputados devem abdicar da função partidária. O deputado não vai levar em consideração a relação com o partido;, comentou. O deputado também acredita que a decisão do STF não pesa no processo. ;Uma coisa nada tem a ver com a outra. Aqui, nós estamos analisando sobre a ética e o decoro. O Supremo julga dentro dos seus parâmetros e o conselho vai julgar também dentro dos seus parâmetros;, acrescentou.

Apesar da visão de Araújo, o relatório do ministro Luiz Fux pode servir de base para o relator, já que Bolsonaro tem alegado a imunidade parlamentar para se defender. Fux considerou que o texto que Bolsonaro não pode ser protegido pela prerrogativa, já que a fala não tem nenhuma relação com a atividade que exerce na Câmara. ;A frase do parlamentar tem potencial para estimular a perspectiva da superioridade masculina em relação às mulheres, além de prejudicar a compreensão contra as consequências dessa postura. O resultado de incitação foi alcançado porque várias manifestações públicas reiteraram essa manifestação (de Bolsonaro);, defendeu Fux, na semana passada.

Reincidência
Além da representação aberta no caso da deputada Maria do Rosário, em 2013, Bolsonaro se livrou de outro processo disciplinar no colegiado. Na época, o conselho arquivou por unanimidade a abertura de processo no qual Bolsonaro era acusado pelo PSol de ter dado um soco no senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) durante uma visita de integrantes das comissões da verdade da Câmara e do Senado à sede do extinto DOI-Codi, no Rio de Janeiro. Bolsonaro foi impedido de entrar com os parlamentares, mas insistiu em acompanhar o grupo. Durante uma discussão com o senador, teria ocorrido a agressão.

Por meio de nota, o deputado Jair Bolsonaro ressaltou que expressou uma opinião no voto. ;Trata-se de denúncia feita pelo Partido Verde (PV), um dos partidos de esquerda contumazes em apresentar representações contra parlamentares que os incomodam e que, por força do Regimento Interno, obrigatoriamente motivam a instauração de processo. O assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao coronel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da presidente Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de opinião de parlamentar, proferida em plenário da Câmara dos Deputados. A menos que os próprios congressistas queiram dar munição àqueles que insistem em relativizar a imunidade parlamentar assegurada no art. 53 da Constituição Federal.;

Memória
Torturador do DOI-Codi

Nascido em Santa Maria (RS), na década de 1930, Carlos Alberto Brilhante Ustra foi coronel do Exército Brasileiro e diretor do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) durante o regime militar. Foram quase quatro anos à frente do centro no período de vigência do terceiro Ato Institucional (AI-3). Ustra foi o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça paulista como torturador em 2008, após vários relatos e denúncias de vítimas e familiares. Enquanto o coronel presidiu o DOI-Codi, estima-se que 502 pessoas tenham sofrido tortura nas dependências do local e que mais de 50 pessoas tenham sido assassinadas. Relatos detalharam espancamentos, afogamentos e choques elétricos. Em outubro de 2015, aos 83 anos, o coronel morreu vítima de um câncer de próstata. Apesar das denúncias, Ustra não chegou a ser condenado pela Justiça brasileira.


Voto
Confira as palavras do deputado na votação da admissibilidade do impeachment:

;Nesse momento de glória para o povo brasileiro, tem um nome que entrará para a história nessa data pela forma como conduziu os trabalhos nessa Casa. Parabéns, presidente Eduardo Cunha. Perderam em 64. Perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, pro Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim.;

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