Nas entrelinhas

Nas entrelinhas

por Ivan Iunes ivaniunes.df@dabr.com.br
postado em 01/08/2016 00:00



Discussão sem fim


Desde a promulgação da Constituição de 1988, a cada escândalo que envolva partidos ou uma extensa gama de políticos, volta à carga a pressão por mudanças substanciais no sistema político brasileiro. Foi assim no caso Collor, nos Anões do Orçamento, na compra de votos para a reeleição, no mensalão e, mais recentemente, no petrolão. Em todas essas situações, o Congresso Nacional providenciou remendos na legislação, grande parte sem maiores influências no pleito, mas alguns com grande repercussão, como a limitação dos gastos. Sempre propagandeados como reforma política, mas com alcance muito limitado para ser elevado a esse patamar.

Hoje, não é segredo que o principal problema do sistema político brasileiro é a proliferação desenfreada de legendas e a facilidade com que conseguem financiamento do poder público. Nada menos do que 35 estão aptas a elegerem representantes e abocanhar recursos do fundo partidário. Que há um exagero e que o número tem de ser reduzido, todos concordam. Mas como? A opção mais óbvia seria a aprovação de uma cláusula de barreira. O problema é que, para ser efetiva, ela impossibilitaria a existência, não apenas dos partidos de aluguel, mas de pequenas legendas que têm programas partidários muito mais consistentes do que a maioria das consideradas medianas ; com mais de 20 deputados federais eleitos.

Da mesma forma, se proibidas as coligações nas eleições proporcionais, vários desses partidos pequenos, representativos de setores minoritários, mas importantes da sociedade, teriam dificuldades de emplacar porta-vozes no Legislativo. Em uma Câmara com pouco mais de 100 deputados filiados a siglas pequenas, com menos de 20 eleitos, seria preciso uma união inédita dos partidos grandes e médios em torno dessas propostas para que elas fossem aprovadas. A crise política acentuada e os ressentimentos pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff demandarão muito lobby para que isso ocorra. Como o governo atual não tem gordura para queimar em relação ao parlamento, uma reforma que, efetivamente, modifique o quadro partidário atual teria mais chance de prosperar após as eleições de 2018.

Ainda mais controverso do que a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais é o modelo pelo qual serão escolhidos vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. Tido por muitos como a raiz do presidencialismo de coalizão, pelo qual os presidentes da República são obrigados a construir maiorias parlamentares por meio do toma lá, dá cá, o sistema proporcional por lista aberta tem pelo menos três candidatos a substituí-lo: o proporcional com lista fechada; o distritão; e o distrital misto.

A modificação para lista fechada resultaria, na prática, em uma situação onde o eleitor votaria no partido. Cada legenda escolheria, por decisão interna, quem seriam os eleitos. Quem não estivesse no topo da ;lista; dificilmente teria alguma chance de ganhar uma passagem para o Congresso Nacional. Não é difícil constatar que a modificação seria um prato cheio para a perpetuação da atual ;casta; de caciques partidários. Em relação aos modelos distritais, também sobram controvérsias. O distritão, que transforma a escolha de vereadores e deputados em uma eleição majoritária ; quem tiver maior número de votos, se elege ;, minorias ficariam ainda mais sub-representadas e os partidos perderiam de vez a pouca importância que ainda têm. No distrital misto, que mistura os sistemas proporcional e majoritário, o próprio modelo é um nó na cabeça do eleitor, que poderia votar duas vezes, em cada uma obedecendo a uma regra distinta. Ainda seria impossível escolher um candidato de fora do seu distrito demarcado. Difícil de explicar para boa parte dos eleitores.

Não por acaso, nenhum desses sistemas consegue amealhar apoio suficiente para substituir o vigente, com todos os problemas que o voto proporcional aberto carrega. Em dois retratos recentes do parlamento feitos pela ONG Transparência Brasil e pela Universidade de Brasília, revelou-se que a metade da Câmara dos Deputados era formada por parentes de políticos tradicionais. É difícil acreditar que uma reforma discutida por esse Legislativo resulte em algo que não beneficie a manutenção do quadro e das pessoas que o sustentam. Depois das eleições municipais, certamente se falará muito sobre reforma política. A tendência, como de praxe, é de se mexer muito, mas não modificar nada.



;Como o governo não tem gordura para queimar em relação ao parlamento, uma reforma que, efetivamente, modifique o quadro partidário atual teria mais chance de prosperar após as eleições de 2018;

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