A universidade: entre academia e politização

A universidade: entre academia e politização

» NAGIB NASSAR Professor emérito da Universidade de Brasilia

postado em 19/09/2016 00:00




Ao encerrar os regimes militares e a democratização na América Latina na década de 1980, as universidades do continente se tornaram um foco político-partidário. A partidarização da universidade, e não a sua inserção social, foi o resultado obtido no Chile, na Argentina e no Brasil. A universidade perdeu qualidade de ensino quando a direção dos órgãos universitários passou a ser definida por eleição direta. São poucos os exemplos de universidades dirigidas por reitores, diretores e chefes de departamento eleitos diretamente que façam melhores pesquisas ou sirvam de modo mais eficiente.

É fácil notar no ranking de cursos avaliados pelo MEC. Há exemplos abundantes de uma universidade que se degrada após eleições diretas. Numa eleição direta na universidade, as promessas corporativas, partidárias têm precedência sobre as acadêmicas, pois respeitar o uso do dinheiro público implica mais trabalho para todo mundo. É frequente nas eleições a incorporação de ideais como, por exemplo, professor que não ensina e nem pesquisa, bem como aluno que não se esforça para ter boa menção, ou funcionários prometidos por menor carga de trabalho que chega a 30 horas semanais, em vez das 44 horas definidas por lei.

Em todas as universidades norte-americanas e europeias, nota-se o modelo de indicar o reitor após uma busca entre executivos mais capazes, inclusive com a apresentação de currículo e outros meios praticados por empresas e fundações no recrutamento dos seus dirigentes. Acredito que esse modelo é o mais adequado para aplicar aqui no Brasil.

As universidades norte-americanas enfatizam, nos regulamentos, ou tradições, ou mesmo na voz de seus dirigentes, que o processo eleitoral produziria resultados baseados em considerações altamente políticas e campanhas com promessas não adequadas ao tipo de liderança que uma universidade necessita e ainda: o processo eleitoral tem uma grande carga demagógica e traz mais inconvenientes do que a legitimação pretendida. Trata-se de um modelo completamente impróprio. Em algumas universidades japonesas, a escolha do presidente da universidade é feita por delegados representantes das faculdades. Esses delegados são os professores sêniores de cada uma das unidades universitarias.

A votação direta é condenada, por unanimidade, não só pelas universidades norte-americanas mas pelas europeias, e a opinião predominante é de que a eleição popular de um dirigente limitaria a capacidade dos curadores ou senado da universidade ou conselho superior de buscar um nome mais qualificado com as qualidades necessárias para liderar. A eleição direta para presidente da instituição abriria a possibilidade de campanhas de candidatos e uma seleção altamente politizada que encorajaria a divisão e o surgimento de ganhadores e perdedores entre as várias comunidades.

Em algumas universidades norte-americanas, em especial aquelas que priorizam as atividades de pesquisa e pós-graduação, a eleição do presidente ou chanceler é feita pelo conselho da universidade. Os membros dos conselhos, por sua vez, são eleitos ou designados de formas variadas. É frequente a escolha do reitor se realizar por um comitê de busca composto por pessoas conceituadas da universidade. Sempre considerado que o dirigente acadêmico, além de sólido conhecimento da área que lhe cabe gerir, deve ser um articulador. Um reitor não deve estar ligado a qualquer facção partidária, pois o compromisso da autoridade universitária se restringe exclusivamente à qualidade acadêmica. A eleição direta para reitor abriria uma porta para o aparelhamento da universidade pública, por ela entrariam grupos ideológicos em busca do poder e seria esquecido o interesse universitário.

Na universidade, a referência permanente e prioritária é o seu corpo docente, porque tem ele, na missão acadêmica, um projeto de vida inteira. Os estudantes frequentam o câmpus temporariamente, durante seus cursos e se desligam da universidade após poucos anos. Os funcionários nele permanecem somente enquanto não surgirem, no mercado de trabalho, melhores oportunidades. Por isso, não pode haver paridade na votação e o corpo docente deve ter um peso maior na definição dos destinos da academia. Por essa razão, no governo de FHC, o MEC foi atento na emissão da Lei n;1916, de 23 de Maio 1996, onde o artigo 1; diz:

;; 4; O colegiado máximo da instituição poderá regulamentar processo de consulta à comunidade universitária, precedendo a elaboração das listas tríplices, caso em que prevalecerão a votação definida no ; 2; e o peso de setenta por cento dos votos para a manifestação do corpo docente no total dos votos da comunidade.;

Durante todo governo de FHC, o MEC foi fiel à lei, em espírito e em letra, acerca das nomeações dos reitores e isto trouxe muitas melhorias em vários aspectos. Nos últimos doze anos, a instituição fechou os olhos e a questão de setenta por cento nunca foi considerada. Isso abriu caminho a uma degeneração incalculável.


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