Judiciário deverá ter nova postura, diz OAB

Judiciário deverá ter nova postura, diz OAB

postado em 07/10/2016 00:00


Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário deverá ter ;novas e urgentes posturas;, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). ;É necessário que o Poder Público enfrente definitivamente o drama do desumano sistema carcerário, cujo ;estado de coisas; foi declarado inconstitucional pelo STF;, afirmou a entidade, em nota, na tarde de ontem, um dia depois do segundo julgamento sobre o caso.

;A decisão impõe aos tribunais superiores a devida celeridade processual e a prioridade absoluta no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões injustas.; O advogado Roberto Podval afirmou ao Correio ontem que é preciso que os desembargadores, que definirão o cumprimento imediato das penas de prisão, ajam com mais ;sensibilidade; a partir de agora. ;Esperamos que os tribunais tenham a sensibilidade e o cuidado devido porque a responsabilidade é maior;, afirmou.

A OAB disse que atuará de forma vigilante para evitar retrocessos. ;A OAB, guardiã das garantias individuais, combatente das injustiças e defensora da cidadania, ao mesmo tempo em que luta contra a corrupção e a impunidade, também defende intransigentemente a liberdade;, declarou, em nota.

Liberdade

Para o advogado Maurício Leite, o cenário é perigoso. ;A execução antecipada de uma pena que no futuro poderá ser revista cria a possibilidade de erros irreparáveis;, declarou. ;Quando um inocente pode perder sua liberdade, não se pode cogitar na renúncia do devido processo legal, da ampla defesa e do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu);, avaliou a advogada Sylvia Urquiza. (EM).

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