Renan quer MP para Fies

Renan quer MP para Fies

postado em 07/10/2016 00:00
O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou ao presidente Michel Temer uma carta em que sugere a edição de uma medida provisória (MP) prevendo recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em nota, Renan justificou ter feito o pedido de avaliação de pertinência da medida depois de o Congresso Nacional não ter conseguido apreciar o projeto de lei que previa a abertura de crédito de cerca de R$ 700 milhões para financiamento do Fundo.

A sessão do Congresso não apreciou a proposta porque não houve quórum na madrugada. Por isso, Renan sugeriu a Temer que faça a abertura de crédito via MP, que tem aplicação imediata. ;Em virtude do que foi discutido na sessão, e também em face do risco social envolvido, pareceu ao plenário do Congresso Nacional que a medida provisória é o caminho correto a ser adotado, contando esse entendimento, inclusive, com a expressa anuência dos líderes da oposição parlamentar ao governo;, disse Renan, na carta.

Dilma
O presidente do Senado ainda destacou que não haveria irregularidade na edição da medida. Segundo Renan, o TCU constatou irregularidades na edição de decretos para créditos suplementares feitos pela presidente Dilma Rousseff, e não em medidas provisórias. Disse ainda que o TCU não considerou irregular a MP assinada por Dilma com recursos extras para o Fies. Além dos R$ 700 milhões para o Fies, o projeto também previa R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O governo pode assinar a medida nos próximos dias.


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