A jogatina e a falácia dos ganhos para o Estado

A jogatina e a falácia dos ganhos para o Estado

RICARDO GAZEL Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois (EUA), ex-professor e diretor adjunto do Centro de Pesquisa em Economia e Negócios da Universidade de Nevada (EUA)
postado em 07/10/2016 00:00

Tramitam dois projetos de lei no Congresso Nacional. Mas, contrário do que afirmam os seus defensores, legalizar os jogos de azar não é uma solução. É criar mais um problema para o Brasil. Um dos argumentos é que a legalização gerará receitas para o governo. É verdade que as pessoas não veem o jogo como um imposto, apesar de ser, e pior, regressivo porque os pobres jogam mais e, portanto, pagam mais. Esquecem-se de esclarecer que o dinheiro gasto nos novos jogos de azar sairá de algum lugar. Gastos nos jogos hoje legalizados, as loterias, principalmente, vão cair. Nos EUA, onde se abrem cassinos, o gasto com loteria reduz. As receitas que o governo recebe por cada real gasto em loterias são substancialmente maiores do que as a serem recebidas nos novos jogos de azar, reduzindo o volume de recursos arrecadados.

No Congresso, estima-se que R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões poderiam ser recebidos pelo governo. Atualmente, as loterias federais arrecadam R$15 bilhões; as estaduais, R$ 400 milhões; e os jóqueis, R$ 300 milhões. O dinheiro recebido pelos contraventores, segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas, ficaria entre R$ 6,1 bilhões e R$ 7,6 bilhões, totalizando R$ 23,3 bilhões por ano. Os defensores da legalização dizem que, se tudo fosse legalizado, chegaria a 1% do PIB, por volta de 50 bilhões de reais. Se no Brasil já se joga por volta de R$ 23 bilhões, a legalização da jogatina geraria um valor adicional de R$ 27 bilhões.

Mas de onde viria esse dinheiro adicional para o jogo? Viria de gastos em outras áreas da economia que atualmente geram empregos, renda e receitas para o governo. Se os impostos sobre os jogos forem menores que os pagos pelas loterias e essas outras áreas da economia, o governo vai perder receita, não aumentar. Um cálculo simplista aponta que, para o governo continuar a receber o que ele recebe hoje das loterias e das outras áreas da economia, teria que taxar acima de 25%, o que é bastante improvável. Mesmo se assim fosse, o aumento na arrecadação seria mínimo. Mas uma coisa é certa: os gastos do governo com a jogatina serão substanciais com supervisão, regulamentação, policiamento e, especialmente, gastos com as consequências do aumento de jogadores compulsivos.

O jogador compulsivo e com problemas é o maior custo social da jogatina. Em outros países, eles chegam até a 5% do total de jogadores. Mesmo sendo uma parcela pequena, eles são responsáveis por quase a metade de tudo que se aposta nos cassinos. É como um viciado em heroína: faz qualquer coisa para manter o vício. Primeiro, gastam todo o salário, suas reservas, poupanças. Depois passam para os cartões de crédito e até cometem atos ilegais como roubo, fraude e desvios de recursos do emprego. Há pesquisas sérias nos EUA que mostram que, em geral, para cada 1 dólar de benefício, o jogo traz 3 dólares de custo para a sociedade americana. O principal problema é o jogador compulsivo.

Os pesquisadores Earl Grinols e David Mustard analisaram todos os condados americanos e concluíram que 8% dos crimes eram motivados pela presença dos cassinos nesses locais. Assaltos, invasões de propriedade, prostituição, direção alcoolizada e condutas de desordem. Além destes crimes, aumenta-se também a facilidade para lavagem de dinheiro. Para que isso não ocorra, é preciso ter uma estrutura muito forte de supervisão, pessoas treinadas e com conhecimento da indústria e sistemas de controle. No Brasil, isso não existe. Ninguém sabe quem vai fazer a supervisão e nem como. O Ministério Púbico Federal manifesta uma preocupação muito grande com o aumento da lavagem de dinheiro. Há muitas formas de burlar o controle. Em 2013, estimou-se que só o custo de regulamentação e supervisão dos jogos nos Estados Unidos era de 19 dólares por adulto americano.

É de conhecimento público que contraventores operam bingos ilegais e máquinas de caça-níquel no Brasil. E eles vão continuar. Legalizar não vai acabar com o jogo ilegal. Pode até ampliar. No Texas, depois da legalização dos cassinos, o problema do jogo ilegal aumentou porque as pessoas começaram a enxergar como uma atividade de divertimento aceitável. Como nem todos estão perto de cassinos, partem para opções ilegais. O mesmo ocorrerá com o jogo do bicho. Vamos legalizar todos os contraventores? Vamos dividir por territórios, com número específico de bicheiros? Eles vão ganhar anistia? Quem vai explorar o jogo do bicho? São eles? Temos muitas perguntas não respondidas, mas não dá para jogar o futuro do país numa roleta. Afinal, a casa sempre ganha, nós não.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação