Crônica da Cidade

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Decisão histórica

por Severino Francisco >> severinofrancisco.df@dabr.com.br
postado em 07/10/2016 00:00
Ainda bem que prevaleceu a sensatez e, em votação apertada, foi mantida a interpretação do STF de que os réus devem ser presos a partir da segunda instância. A Ordem dos Advogados e o PEN solicitaram ao STF que reconhecesse a famosa presunção de inocência, inscrita na Constituição. Era evidente a distância entre a retórica e a realidade. Tudo parece amparado por uma lógica jurídica impecável, mas não resiste ao confronto com os fatos.

Se a deliberação fosse revista, a justiça brasileira seria completamente desmoralizada. Soa como piada falar em presunção de inocência casos em que o réu roubou milhões, confessou o crime à Justiça, assinou uma delação premiada, as investigações confirmaram as denúncias e o autor da rapinagem devolveu parte do que surrupiou.

Como já foi levantado, a partir da segunda instância, a fase de provas se esgota, e a pena pode ser iniciada. A decisão do STF alinha o Brasil nos parâmetros internacionais da justiça e na urgência de interromper o ciclo da impunidade. Em nenhum outro país é preciso que as ações transitem em julgado para que comece a punição.

Em nome da presunção de inocência, muitos crimes são cometidos e muitos larápios se livram da Justiça. A deliberação do STF alcançará, principalmente os ladrões ricos, os de colarinho branco, que rapinam o dinheiro dos nossos impostos, pagam bons advogados e empurram o caso com a barriga até que ele prescreva no ritmo paquidérmico e kafkiano dos tribunais.

Na prática, se o STF tivesse se dobrado aos argumentos dos advogados, seriam soltos ladrões diplomados, pós-graduados e doutorados. Significaria o fim da Operação Lava-Jato, a maior ofensiva aos crimes de colarinho branco já desfechada no país, que, pela primeira vez na história brasileira, colocou os ricos larápios na cadeia. Se o entendimento sobre a prisão a partir da 2; Instância fosse revisto, o crime compensaria novamente.

O STF tem um histórico recente de decisões corajosas, lúcidas e independentes a favor das células-tronco, contra a censura das biografias e de condenação aos integrantes do Mensalão. Felizmente, ele se manteve nesta linha de responsabilidade.

Foi uma decisão histórica para a moralidade pública no país. Não é preciso heroísmo; basta que as leis e os ideais de igualdade e de justiça sejam respeitados. Ainda bem que, com toda a riqueza das divergências, prevaleceu a sensatez para dar a esperança de um Brasil mais decente. Seria absurdo, numa época em que se detecta a impunidade como uma das piores mazelas do país, o STF conceder anistia para que o crime voltasse a compensar.

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