Taxa da água em 60% dos imóveis

Taxa da água em 60% dos imóveis

A Caesb calcula que mais da metade das residências do DF terão de pagar a Tarifa de Contingência, caso o volume da Barragem do Descoberto caia a 20%. Segundo o Inmet, chuvas mais constantes estão previstas apenas para novembro

FLÁVIA MAIA
postado em 15/10/2016 00:00
 (foto: Helio Montferre/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Helio Montferre/Esp. CB/D.A Press)


A Tarifa de Contingência deve começar a compor a fatura de água do consumidor do Distrito Federal nos próximos 10 dias, prazo em que a Barragem do Descoberto deve chegar a 25% do volume útil, porcentagem prevista pelo decreto local que instituiu a taxa. Segundo cálculos da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), 60% dos imóveis residenciais pagarão pelo acréscimo, pois consomem mais de 10 mil litros de água por mês. Uma vez instituída, a cobrança vale até a edição de outra resolução da Agência Reguladora de Águas (Adasa) cessando a tarifa.

Dessa forma, mesmo que o reservatório suba e saia dos 25%, a taxa continua valendo até a agência julgar necessário. ;O término da cobrança ainda não está totalmente definido. Não dá para estipular um percentual, porque uma chuva pode elevar o reservatório por um dia e, no seguinte, o volume continuar caindo;, explica Cássio Leandro Cossenzo, coordenador de estudos econômicos da Adasa. ;Por isso, só deve acabar quando a Adasa julgar que não há escassez hídrica, a partir de novos estudos e parâmetros;, complementa.

Os 40% a mais no valor pago na conta de água valerá para todo o Distrito Federal, independentemente de a unidade ser abastecida ou não pela Barragem do Descoberto, uma vez que o sistema é interligado. Atualmente, o reservatório é responsável por quase 70% da água que chega às torneiras das residências brasilienses. Ontem, a represa estava com 28,88% do volume, o menor da história do DF, e o ritmo de queda continua de 0,4% por dia. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), não há previsão de chuva suficiente para encher o local até o fim de outubro. As precipitações estão previstas para novembro.

Atualmente, o DF consome 16 bilhões de litros mensais de água. A previsão da Adasa é de que a Tarifa de Contingência gere uma economia de 15% por mês, ou seja, 2,4 bilhões de litros. Porcentagem de economia que não foi atingida pela população do DF desde o início da crise hídrica de 2016. ;A gente espera que as pessoas economizem água, que os condomínios suspendam a lavagem de calçadas e outros desperdícios;, analisa Maurício Luduvice, presidente da Caesb.

Segundo ele, o esforço deve se concentrar para evitar o racionamento, que será instituído quando o reservatório registrar 20% de volume. ;Estamos trabalhando com a hipótese de o Descoberto chegar a 20%, e o nosso plano está em fase final;, adianta. Entretanto, Ludovice vê a possibilidade como um grande problema. ;O racionamento é complexo e não é barato. Vamos ter de fechar redes para abastecer uma região um dia e, no outro, não. O sistema não foi projetado para isso. Fora que temos de manter água para espaços públicos, como delegacias e escolas, ou seja, todo um aparato de caminhões-pipa;, detalha.

Apesar dos índices registrados, o governo se mantém otimista. Segundo o secretário de Meio Ambiente, André Lima, o volume dos reservatórios têm baixado, mas a uma velocidade constante. ;Percebemos uma curva menor. Se a chuva em alguns pontos se mantiver e começar a chover, realmente, pode ser que nem chegue nos 25%;, explica.

A aposentada Silvia Mourão, 66 anos, é a favor do aumento. Ela mora no Cruzeiro com o marido e pagou apenas R$ 68 na última conta. ;Eu poupo muito, até os jardins da minha casa recebem água reaproveitada. O aumento por gasto é justo. Tem gente na minha rua que passa horas com a mangueira ligada para regar o jardim ou lavar o carro. Agora, pesando no bolso, quem sabe a população se conscientiza?;, questiona. O acréscimo de valor na conta de água devido à escassez é previsto na lei federal do saneamento básico.



O que diz a lei
; A Lei n; 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento Básico, prevê que, em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue a adoção de racionamento, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência. Eles têm como objetivo cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.




Tira-dúvidas

Quem pagará a tarifa de contingência?
Consumidores residenciais e comerciais que gastarem mais de 10 mil litros por mês.

Quando a tarifa será cobrada?
A partir do momento em que o reservatório do Descoberto chegar ao nível de 25% do volume.

Qual será o valor?
Contas acima de 10 mil litros terão acréscimo de 40% no valor cobrado pela água. Como a fatura é composta por água e esgoto, o impacto no preço final será de 20%.

Como virá a fatura?
O modelo será similar à cobrança das bandeiras tarifárias na energia elétrica. Ou seja, o consumidor saberá quanto está pagando por consumir mais água. Porém, o valor será somado e pago no mesmo código de barras.

Quem tem isenção?
Consumidores que gastam menos de 10 mil litros de água por mês, hospitais, hemocentros, centros de diálise, pronto-socorro, asilos e presídios.

E os consumidores comerciais?
A tarifa comercial é mais alta do que a residencial. Dessa forma, esse grupo pagará 20% a mais sobre o valor da água se consumir mais de 10 mil litros. Como a fatura é dividida com saneamento, o impacto na quantia final será de 10%.

Como a tarifa funcionará no caso dos condomínios sem hidrômetro individual?
Para composição da tarifa, a Caesb divide o consumo pela quantidade de unidades. Se o consumo por unidade for superior a 10 mil litros, o condomínio paga a tarifa.


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