Inflação deve baixar

Inflação deve baixar

» CELIA PERRONE
postado em 15/10/2016 00:00
 (foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
(foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a redução nos preços dos combustíveis ajuda no combate à inflação. Ele também fez questão de deixar claro que a Petrobras é livre para estabelecer os valores sem interferência do governo. ;Os preços de gasolina, de óleo diesel etc. deixaram de ser definidos pelo Executivo tendo em vista objetivos de política econômica. O importante é que a Petrobras fixe seus custos, e não há dúvida de que, neste caso específico, (a medida) é favorável do ponto de vista da inflação. Mas isso é uma decisão clara da Petrobras, autônoma. É uma das características mais importantes, agora, da política econômica, que é respeitar a realidade;, enfatizou, depois de uma reunião com a presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Meirelles procurou a presidente do STF para garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos do governo, não fere a autonomia do Judiciário. ;Eu recebi o ministro da Fazenda para conversar sobre a necessidade dessa emenda e a garantia de respeito à autonomia do Poder Judiciário;, comentou Cármen Lúcia. ;A proposta estabelece uma restrição igual para todos poderes. Não define nada específico para um determinado poder que seja diferente dos demais. E também não dá nenhuma possibilidade de interferência de um poder em outro;, completou Meirelles.

Também participaram do encontro o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, o do Superior Tribunal Militar (STM), William Barros, a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, e o do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra.

Polêmica


A PEC 241 tem provocado muita controvérsia. A última foi gerada pelo presidente Michel Temer, ao dizer que o limite das despesas poderia ser revisto antes dos 10 anos previstos no texto atual. Ontem, Temer, que estava em viagem rumo à Índia, ligou para o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), relator da matéria na Câmara, para que ele esclarecesse o teor das declarações.

;O que o presidente disse é que qualquer parlamentar poderia reunir assinaturas e propor outra emenda em quatro anos. Isso é constitucional. Vai dizer que não? Se ele dissesse que não, estaria ofendendo o Congresso;, explicou Perondi. ;Mas na PEC 241 está que o presidente, por lei complementar, pode alterar a partir do décimo ano. Por lei complementar, então só ele e a partir de 10 anos;, observou. Perondi confirmou que a PEC será votada na próxima segunda-feira, em segundo turno, e disse que o governo conta com a maioria dos votos para obter a aprovação da medida.

Na próxima semana também poderá ser votado o projeto que muda as regras do programa de repatriação de capitais, aventou Meirelles. Nesta semana, não houve acordo para que ele fosse a plenário. ;Temos possibilidade de mudanças no projeto;, disse o ministro. As declarações já apresentadas pelos contribuintes garantiram uma arrecadação de R$ 8 bilhões. ;Caso haja mudança [na lei], haverá alteração de nesse número. Vamos ver se é para mais ou para menos;, afirmou.

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