Justiça homologa acordo entre WTorre e MP

Justiça homologa acordo entre WTorre e MP

postado em 15/10/2016 00:00

O juiz federal Vallisney Oliveira, titular da 10; Vara Federal, homologou o acordo firmado entre Walter Torre Júnior, dono da construtora WTorre, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). Pelo acordo, o empresário se comprometeu a apresentar garantias de R$ 500 milhões para cobrir possíveis prejuízos que a Funcef, fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal, com o fundo FIP RG Estaleiros, em negócios que são investigados pela Operação Greenfield.

O documento assinado pelas partes explicita que esses recursos correspondem à integralidade das cotas que Torre possui na empresa Wall-T Participações Eireli. Essa companhia também fica proibida de distribuir dividendos até o fim das investigações da Greenfield. O empresário terá direito apenas a um pró-labore mensal de R$ 40 mil.

A assinatura do acordo não significa reconhecimento de culpa ou de responsabilidade civil ou criminal. Torre terá de comparecer, independentemente de intimação formal ou de previa comunicação, perante o MPF e a Polícia Federal para prestar esclarecimentos adicionais sempre que eles forem solicitados, ainda que informalmente. A WTorre também terá de orientar diretores, funcionários e prepostos a cumprir as mesmas determinações. Além disso, devem apresentar todos os documentos e informações que venham a ser solicitadas pelo investigadores.

O Ministério Público e a PF já firmaram acordo com sete empresas e 19 pessoas. Com isso, foram garantidos R$ 2,2 bilhões para cobrir possíveis prejuízos que fundações de previdência de empresas estatais tiveram com as aplicações em fundo de investimento em participação acionária, como o FIP RG Estaleiros. O montante sobe para R$ 2,7 bilhões com o acordo homologado ontem pela Justiça.

A Operação Greenfield, que investiga desvio de recursos dos fundos de pensão, determinou o afastamento de 40 pessoas de funções gerenciais, além do bloqueio de até R$ 8 bilhões em bens dos envolvidos. Os compromissos firmados entre investigados, MPF e Polícia Federal desbloquearam parte desses valores, mas eles poderão ser novamente colocados em indisponibilidade se os termos dos acordos não forem cumpridos. (AT)

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