Dirceu escapa do mensalão

Dirceu escapa do mensalão

postado em 18/10/2016 00:00
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu indulto ao ex-ministro José Dirceu, extinguindo pena de sete anos e 11 meses de reclusão por corrupção ativa imposta a no processo do Mensalão. Dirceu continuará preso, no entanto, em razão da Operação Lava-Jato.

Quando foi preso preventivamente na Lava-Jato, Dirceu cumpria prisão domiciliar pela condenação do Mensalão. Barroso não concedeu o indulto antes, como foi pedido pela defesa, porque aguardava a definição da Justiça Federal em Curitiba sobre o momento em que o ex-ministro teria praticado os crimes que determinaram a prisão pela Lava-Jato. Se tivessem ocorrido enquanto cumpria a pena do Mensalão, não teria direito à extinção da sentença. Mas as informações enviadas ao STF mostram que Dirceu teria cometido crimes até dia 13 de novembro de 2013, dois dias antes de sua prisão.

Na decisão, o ministro criticou o sistema de progressão de regime, apontando que, após cumprimento ;pouco relevante; da pena é possível adquirir indulto. Na Lava-Jato, Dirceu foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Relator dos casos de execução penal no Mensalão, o ministro destacou que há ;intensa demanda na sociedade por um endurecimento do direito penal;. E defendeu que seja moderado, porém sério. "O excesso de leniência privou o direito penal no Brasil de um dos principais papeis que lhe cabe, que é o de prevenção geral. O baixíssimo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como incentivo à prática generalizada de determinados delitos", escreveu Barroso em sua decisão.

Barroso ainda defende um debate público sobre o assunto e sustenta que um sistema penal mais duro terá maior custo para o Estado. "A sociedade brasileira deverá estar ciente de que o aumento da efetividade e da eficiência do sistema punitivo exige recursos financeiros substanciais. Será necessário um conjunto de providências, que vão do aprimoramento da atuação policial a investimentos vultosos no sistema penitenciário. Embora sejam pautas institucionais importantes, é preciso explicitar que, em momento de escassez de verbas, os valores que forem para o sistema punitivo deixarão de ir para outras áreas, desde a educação até obras públicas", completou o ministro.

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