Gilmar Mendes questiona atual modelo do foro

Gilmar Mendes questiona atual modelo do foro

Presidente do TSE defende modificações na prerrogativa de autoridades serem julgadas em instâncias superiores. A razão está no aumento de processos envolvendo políticos. Em enquete, 78% dos leitores do Correio defenderam o fim do privilégio

» EDUARDO MILITÃO
postado em 31/10/2016 00:00
 (foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
(foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou, na tarde de ontem, que o modelo do foro privilegiado para políticos não atende mais à realidade brasileira. Segundo ele, é preciso ;encontrar uma fórmula;. ;Esse modelo... ele foi pensado, não foi para resolver um máxime de casos;, disse o ministro ao Correio ao chegar ao TSE, em Brasília, para acompanhar a apuração do segundo turno das eleições municipais. ;É para uma situação ou outra. Quando você tem um terço, às vezes quase metade do Congresso ou investigado ou denunciado, realmente o tribunal não tem condições de dar resposta adequada.;

Segundo ele, o foro privilegiado ;vai ter que ser discutido porque não é uma solução fácil;. ;Ao mesmo tempo em que o Supremo está sobrecarregado, você tem que levar em conta que passar essa competência para o juiz de primeiro grau também vai ser um estresse.; No Rio de Janeiro, onde acompanhou as votações mais cedo, Gilmar Mendes também citou a sobrecarga de trabalho do tribunal. ;O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem capacidade de dar a resposta a tantas denúncias, porque houve uma criminalização endêmica (de políticos);, afirmou ele, de acordo com a Agência Estado.

O foro privilegiado permite que políticos e uma série de autoridades ; cerca de 22 mil no Brasil ; só sejam julgados criminalmente em tribunais superiores. No STF, ficam os processos contra o presidente da República, parlamentares, ministros de Estado e de tribunais superiores.

Historicamente, Mendes vinha defendendo a manutenção do que entidades como a Associação dos Juízes Federais chama de ;privilégio;. ;A ideia do foro é permitir que o réu seja punido dentro de determinadas regras, sem perturbação da governabilidade;, afirmou Gilmar Mendes à revista Época, em 10 de junho deste ano. ;O ideal da prerrogativa de foro é proteger a instituição, o cargo da autoridade. Isso existe, com modelos restritivos, no mundo todo. Na Alemanha, por exemplo, a Corte constitucional julga seus juízes, o presidente da República e talvez o chanceler.; Neste domingo, Gilmar Mendes reforçou o que dissera horas antes, no Rio de Janeiro, quando defendeu mudanças no sistema político. ;Não tem alternativa hoje de mudar. A Lava-Jato tornou o sistema vulnerável.;

Em 18 de novembro de 2009, o plenário da Câmara rejeitou PEC relatada pelo então deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) para acabar com o foro privilegiado. A proposta de mudar a Constituição teve 260 votos favoráveis à matéria, mas eram necessários 308. Outros 121 votos foram contrários. Houve ainda 31 abstenções.

Impunidade

Desde a semana passada, série de reportagens do Correio vem mostrando mecanismos que fomentam a impunidade no país, como 10 projetos de lei que inviabilizam o combate à corrupção ou o dificultam e a manutenção do foro privilegiado. De acordo com levantamento feito pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, existem 369 inquéritos e 102 ações penais contra parlamentares no tribunal. No entanto, Barroso disse que o Supremo leva, em média, 617 dias apenas para receber uma denúncia. Um juiz de primeira instância não gasta uma semana, ou seja, 88 vezes mais rápido. De 2013 a 2015, o STF arquivou pelo menos 290 inquéritos. Desses, 63 foram por prescrição, segundo a Revista Congresso em Foco.

;Quando você tem um terço, às vezes quase metade do Congresso ou investigado ou denunciado, realmente o tribunal não
tem condições de dar resposta adequada;

Ministro Gilmar Mendes

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