Carandiru nunca mais e o Conselho Nacional de Justiça

Carandiru nunca mais e o Conselho Nacional de Justiça

» JOAQUIM FALCÃO Advogado
postado em 03/11/2016 00:00

Carandiru nunca mais. A sentença que o país esperava havia 20 anos, não veio. Pode vir. Mas os 20 anos decorridos não virão mais. O julgamento não terminou. Tecnicamente cabem recursos. Mas 20 anos se passaram. Não voltam. Vão ser mais. Talvez muito mais. O que é grave para a legitimidade do Poder Judiciário e para aconfiança da população no magistrado. Entidades da sociedade civil, advogados e intelectuais lançaram, em São Paulo, o alerta. A sentença de Carandiru não é acidente isolado. Pediram a intervenção do Conselho Nacional de Justiça. Essa intervenção pode ter vários rumos. Aqui dois são apresentados. Um não exclui o outro. Primeiro, o mais visível e de maior atenção pública: se houve ou não falta disciplinar do desembargador Ivo Sartori.

A petição aponta duas possíveis ilegalidades: as relações próximas que o desembargador teria com a corporação policial e seu posicionamento público no Facebook sobre julgamento ainda em curso. O que é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura e pelo Código de Ética aprovado pelo próprio Conselho Nacional de Justiça. O segundo rumo é tão importante quanto o primeiro, mas não tão visível. Diz respeito à outra competência do CNJ: planejar a administração da Justiça. Torná-la mais eficiente. Menos lenta.

O primeiro pergunta se o juiz agiu ou não corretamente. O outro pergunta por que se passaram mais de 20 anos. É assim mesmo? Isto é natural? A ministra Cármen Lúcia tem sugerido que não. A questão disciplinar é individual. A questão da lentidão é sistêmica. O primeiro resolve-se com a decisão da Corregedoria e do plenário do Conselho como detentor da palavra final. O segundo resolve-se com proposições de resoluções pela Presidência ou qualquer membro do conselho. Um e outro se complementam.

Antes de prescrever qualquer remédio, o bom médico faz a anamnese do paciente, um diagnóstico. Por que o paciente tem esses sintomas? São episódicos ou permanentes? Quais seus hábitos? O sintoma neste caso é ;20 anos;. Como evitá-los? Onde houve abusos de autoridades? Ou é assim mesmo? Em que escaninho do direito processual, teoria e prática, esconde-se e prorroga-se a impunidade com aparência de legalidade? O hábito do paciente é a lentidão sistêmica, nacional, repetitiva e permanente. Mas prescrever o quê? É necessário que se considere Carandiru exemplar estudo de caso, para melhor embasar a atuação planejadora e normativa do CNJ.

O foco não é pesquisar as causas socioeconômicas e políticas da violência. Isso tem sido feito. O foco seria colocar o processo do Carandiru em um microscópio para entender o que houve. Diagnosticar suas patologias. Identificar a demora de 20 anos.

Desafios complexos e multifacetados, quase calamidades públicas, são enfrentados em muitos países, nas Nações Unidas inclusive, por comissões independentes. Integradas por membros de conhecimentos interdisciplinares e de reputação, seriedade e experiência nacional e internacional. No Canadá, foi uma comissão independente que analisou as falhas do sistema de inteligência que causaram mortes em acidente aéreo de origem terrorista. Na Inglaterra, existe permanente comissão independente sobre a prática do sistema educacional.

Nos Estados Unidos, uma comissão independente investigou mortes causadas no maior vazamento da história da indústria petroleira. Nada impede que o CNJ crie também comissão independente dessa natureza. Reforçaria a legitimidade de suas próprias ações. Que medidas devem ser propostas ao próprio Conselho Nacional de Justiça, aos legislativos municipais, estaduais e federais, aos governos e tribunais de Justiça? Carandiru é maior do que Carandiru.

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