O abismo brasileiro visto do fundo

O abismo brasileiro visto do fundo

» SACHA CALMON Advogado
postado em 04/12/2016 00:00


Estamos imersos na maior crise de nossa história, desde a criação do Estado brasileiro em 1822: crise da União, dos estados e de seus municípios, incluídos os poderes neles existentes, quais sejam o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A União está afogada num deficit, em 2016, de R$ 140 bilhões , que será reduzido a R$ 130 bilhões por receitas extraordinárias, como a da repatriação. Espera-se, em 2017, algo similar. É possível trazê-lo para R$ 90 bilhões, se os ganhos das privatizações e concessões tiverem êxito, e a reforma da Previdência Social der certo ; nos aspectos imediatos ; com a negativa de pensões a jovens enviuvadas e trabalhando, um percentual menor nas pensões novas e a proibição de acumulação de aposentadoria e pensão, bem como o controle do Bolsa Família, de gastos sociais e de benefícios em manutenção, tipo auxílio-reclusão e auxílio-doença.

Os estados e municípios ; São Paulo, com deficit a dobrar o da União ; não sabem o que fazer para pagar as folhas de pagamento de ativos e inativos, sem mais nada para todas as outras atribuições (ensino médio, segurança pública civil e militar, e saúde). Tudo isso ocorre por falta de planejamento, gastos excessivos, má gestão, queda de arrecadação que levaram à recessão criada pelo PT.

As famílias endividadas (49%) não fornecem recursos suficientes para uma retomada do consumo, da produção e do emprego. Nos próximos três anos, atingiremos os níveis de 2012, se tanto. E o PT se dá ao luxo de preparar greves, inclusive uma geral, boicotar a saúde e incitar a ocupação de escolas e prédios púbicos, que são atos criminosos, a merecer prisão, processo e condenação. Depois de esmagado nas eleições municipais, tornou-se parlapatão a perturbar a vida da Nação. Não sabemos até quando a nossa democracia e a administração pública resistirão à subversão, sem que se decrete o estado de emergência para evitarmos a criminalidade e a anarquia, de modo a enquadrar os baderneiros.

É preciso nos conscientizar de que vivemos em situação de guerra. Com 12 milhões de desempregados, é de se esperar que pelo menos uns 500 mil comecem a tomar pela força o necessário para viver, nos próximos meses, num crescendo. Nessa hora, lembremo-nos de quanto se gastou mal em obras supérfluas e políticas, exaurindo a Nação. Os petistas desonestos deveriam ser presos, assim como seus aliados, por crimes de lesa-pátria. O PT, em vezs de investir no Brasil em infraestrutura e educação, preferiu gastar em crédito ao consumidor e nas ;empresas dos amigos;. Das obras de infraestrutura, um porto em Manaus foi levado pelo Rio Negro e o São Francisco não tem água para ser desviada, além do que lhe tiram para irrigação; as refinarias serviram às empreiteiras e a ferrovia Norte-Sul, haja verba, nunca fica pronta. Gastamos, no entanto, US$ 38 bilhões em Cuba, Angola, Venezuela e ;et caterva;.

Mas cuidemos do futuro. É preciso cortar os vencimentos dos funcionários nos três níveis de governo e extinguir os cargos vagos. Quanto aos supersalários do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, devem ser cortados por atos do ministro da Fazenda e dos presidentes dos Conselhos Nacionais, da Magistratura e do Ministério Público, em cumprimento da Constituição. Na Justiça Federal, inexistem subsídios superiores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os estados estão obrigados, pelos seus governadores, a fazer valer o teto da Constituição, art 37, XI: ;A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF, aplicando-se como limite, nos municípios, o subsídio do prefeito, e, nos estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos deputados estaduais e distritais, no âmbito do Poder Legislativo, e o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável esse limite aos membros do Ministério Público, aos procuradores e aos Defensores Públicos;.

Simples assim. Mas haverá resistência. O STF deve ser provocado e decidir em definitivo essa irritante questão, respeitados os direitos adquiridos. E vamos parar com esse moralismo extremo, essa politicagem sem limites, essas fofocas sem fim de uma imprensa rastaquera. Nosso problema é sair do abismo cada vez maior da recessão.

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