Investigações serão ampliadas

Investigações serão ampliadas

Controladoria-Geral do DF pretende unir a averiguação de irregularidades em licenças com a de possíveis infrações na contratação de servidores da Secretaria de Saúde. Ministério Público articula segunda fase da operação

» OTÁVIO AUGUSTO
postado em 10/12/2016 00:00
 (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 24/10/16)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press - 24/10/16)

A falta de ferramentas para fortalecer a segurança dos sistemas de ponto da Secretaria de Saúde pode ser o estopim para a Controladoria-Geral do DF começar a investigar o escândalo da fraude de atestados na pasta, dentro de auditoria sobre contratações de servidores. A Corregedoria da Saúde também vai instaurar procedimentos correcionais para apurar as infrações disciplinares cometidas. Os documentos apreendidos durante a Operação TrakCare, na última quinta-feira, nem sequer passaram por análise, mas o Ministério Público (MPDFT) articula a segunda fase da investigação.

O assunto se tornou pauta duas vezes no Buriti. Ontem, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tratou do tema com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e com o corregedor da Saúde, Rogério Batista Seixas. O objetivo é dar celeridade às investigações no que compete à administração pública. Essa é a segunda vez este ano que os sistemas de ponto da pasta são alvo de fraudes. Antes mesmo de iniciar a apuração, a Controladoria ressalta a necessidade de se propor soluções ao problema.

A fraude atinge um setor que sofre com a falta de profissionais. Segundo cálculos da Secretaria de Saúde, o deficit é de 2,5 mil médicos. Para o Sindicato dos Médicos (SindMédicos) o número é maior: 3,5 mil. Neste ano, a pasta contratou 1.143 médicos. A Associação Médica de Brasília (AMBr) cobrou soluções para minimizar a burla de atestados. ;Temos consciência de que o assunto é complexo;, ressaltou em nota. Além disso, ponderou que a solução deve ser construída conjuntamente.

O índice de profissionais afastados do trabalho chegou a 53,7% em um ano e meio. Entre junho de 2015 e setembro passado, 2.578 dos 4,8 mil médicos da rede pública saíram de licença. Cerca de 40% das situações, segundo a Corregedoria, são fraudulentas, como o Correio revelou na edição de quarta-feira. Os médicos se afastam da rede pública para atuarem na rede priva.

Ontem, a reportagem tentou falar com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, mas ele não quis comentar o assunto. Em nota, a assessoria de comunicação disse que colabora com as investigações, mas não tem como fortalecer a segurança dos sistemas de ponto. ;(As bases de dados) são para registros de informações, com acesso restrito a pessoas autorizadas e mediante senha de uso pessoal. Não há o que ser feito para fortalecer os sistemas;, explicou o texto. A pasta afirma que vai iniciar investigação para identificar os integrantes do esquema.

A fraude pode ter prejudicado o atendimento de pacientes na rede pública. Duas pessoas morreram num hospital onde estavam escalados pelo menos três médicos. Ninguém apareceu para trabalhar. O caso é investigado em sigilo pelo MPDFT. Para as promotorias de Defesa da Saúde (Prosus) e de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida), a falta de fiscalização contribuiu com a farra dos atestados.

Demissões
Os envolvidos podem ser penalizados por seis crimes: peculato, falsificação de documentos, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. ;A finalidade é propor a solução para cada um dos problemas identificados. Esses trabalhos serão acompanhados (também) pela Corregedoria-Geral;, ressalta a Controladoria em nota.

A punição na Secretaria de Saúde varia entre advertência e demissão, sob a acusação de abandono de cargo. Entre agosto de 2015 e novembro de 2016, a pasta enviou à Casa Civil 19 processos de demissões. Ao todo, foram sete médicos, quatro enfermeiros, três técnicos de enfermagem, entre outros profissionais. Desses, quatro foram demitidos pelo governador, entre eles um médico e um enfermeiro. Na quinta-feira, dois servidores foram levados para prestar depoimento.

As chefias imediatas também devem ser investigadas. Há suspeitas de que, em algumas situações, houve a conivência do gestor. O MPDFT fala em ;conivência passiva;. Dois processos administrativos (PADs) serão abertos para apurar irregularidades do tipo. Em um dos casos, o servidor apresenta repetidos atestados de comparecimento no período da tarde. No outro dia, ele ;compensa; o deficit em forma de horas extras. Assim, recebe pela carga horária cheia e pelas horas complementares.


Para saber mais

Novas regras

A entrega de laudos e atestados médicos sofreu mudanças em 2015. Algumas regras desagradaram os servidores públicos. As principais alterações estavam relacionadas a prazos de homologação. Para atestado médico ou odontológico acima de um dia, por exemplo, o servidor deve ir à Unidade de Perícia Médica até 48 horas após a emissão do documento. Já a entrega de documentos com conclusão pericial passou a ser em até dois dias úteis. Em 2008, o governo decretou que seriam aceitos até 12 atestados de comparecimento por ano.




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