Código provoca polêmica

Código provoca polêmica

Correio promove debate sobre projeto que regula a atividade empresarial

» RENATO SOUZA ESPECIAL PARA O CORREIO
postado em 10/12/2016 00:00

Em meio à crise econômica, que atinge pequenas, médias e grandes empresas, um projeto de reforma das regras gerais aplicadas à atividade empresarial em discussão numa comissão especial da Câmara e divide a opinião de especialistas. A votação do novo Código Comercial deveria ter ocorrido na quinta-feira, mas foi adiada por falta de quorum. A previsão é de que o texto volte a ser analisado na próxima terça-feira. Diante das controvérsias, porém, a votação pode ficar só para o ano que vem.

O professor de direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub), Marlon Tomazzette, acredita que o projeto tem mais aspectos positivos do que negativos, mas precisa ser aprimorado. ;A proposta facilita a abertura de empresas. Os profissionais liberais são tratados de forma separada dos empresários, o que é uma exigência das próprias entidades de classe. Ter uma lei única para o setor é bom, mas o projeto tem mais de 180 páginas, o que é um exagero;, ressalta.

;Um ponto negativo é que o texto tenta usar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para proteger as micro e pequenas empresas. Ao meu ver essas leis não devem se misturar. Todos sabemos que o CDC foi criado para proteger o consumidor;, afirma Tomazzette.

A economista Luciana Yeung, professora do Insper, critica a proposta. ;Se aprovada, a lei acarretará um custo mínimo de R$ 26 bilhões por ano para empresas e governo. O projeto tem muitas contradições. Isso trará insegurança jurídica para os contratos e provocaria até o fechamento de empresas;, afirma.

Percebendo a importância desse debate, o Correio vai promover na próxima quinta-feira, a partir das 9h, um seminário sobre o tema. O evento ocorrerá no auditório do jornal e terá a presença do diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), Bruno Bodart; do presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro; do secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcelo Maia; e do relator do projeto, deputado José Francisco Paes Landim (PTB-PI).

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