"Juiz do STF não pode violar regras"

"Juiz do STF não pode violar regras"

Na semana que começou com a queda-de-braço entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o Supremo Tribunal Federal e terminou com parte da delação da Odebrecht vazada, ministro alerta para o "desconforto com o empoderamento do aparato judicial"

Ana Dubeux Denise Rothenburg Leonardo Cavalcanti Paulo de Tarso de Lyra
postado em 11/12/2016 00:00
 (foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 27/8/15)
(foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 27/8/15)
Mesmo a 10 mil km de distância, em Estocolmo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes foi um dos protagonistas da crise que elevou a temperatura de Brasília à máxima potência na última semana ; um daqueles eventos capazes de ser incluídos em livros de história, tal a força de repercussão entre os Poderes da República e a opinião pública.

Em meio à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, em desobedecer a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes criticou o magistrado, deixando no ar a possibilidade de impeachment do colega de tribunal. ;Na verdade fiz blague, dizendo que temos pago um preço muito alto por conta de idiossincrasias, toda hora ao longo dos anos;, disse Gilmar, em entrevista por telefone, na tarde da última quinta-feira. ;Mas quando atuamos como se fôssemos seres únicos e onipotentes, causamos problemas institucionais graves.;

Ele lembra outros casos de assuntos que deveriam ser discutidos pelo plenário, mas que acabaram tendo liminares apresentadas antes . Entre eles, estão partilha dos royalties do petróleo; criação de novos partidos e desfiliações; aborto de anencéfalos; e abertura de comissão na Câmara para analisar impeachment do presidente Temer. Confira a seguir os principais trechos da entrevista exclusiva concedida ao Correio.

Por que a decisão do plenário do Supremo sobre Renan foi tão criticada?
Tinha a impressão de que essa era a decisão que seria tomada quando o julgamento fosse encerrado. Tanto é que o decano, Celso de Mello, que tinha votado como manda a maioria, também fez essa ressalva. É o que a Constituição permite. O que a Constituição diz? Recebida a denúncia contra o presidente da República ; e ele só responde por casos de crime cometido durante o mandato ; ele será afastado por seis meses. A rigor, isso não deveria afetar o mandato, nem a eleição para presidência da Câmara e do Senado. Esse sempre foi o meu referencial. Era desejável que o constituinte tivesse escrito isso, mas ele não escreveu, não colocou isso. E há formas especiais de perda dos mandatos e dos cargos do presidente da Câmara e do Senado.

Houve uma reação da sociedade em relação ao presidente do Senado não acatar de imediato a decisão da liminar. Isso não prejudica a imagem do Supremo?
É uma questão que vem se tornando muito delicada nos últimos anos, em função talvez até da sobrecarga e da dificuldade de se fazer julgamentos no plenário do Supremo. Nós montamos inclusive o sistema para turmas, por conta dessas dificuldades. As exigências de submeter as questões de preliminares ao plenário, antes da decisão, têm sido flexibilizadas, não vêm sendo cumpridas. Cada vez mais os ministros decidem monocraticamente aquilo que, na exigência legal, deveria ser decisão do plenário, como no caso dessa ADPF. O que aconteceu é que a lei exigia que o tema fosse levado ao plenário, e a decisão foi tomada monocraticamente na segunda-feira. Poderia ter esperado até quarta-feira, e ter sido pautada no plenário. Mas preferiu-se conceder a decisão monocraticamente. E, assim, a Mesa do Senado exigiu que fosse cumprido aquilo que está na legislação, e que a decisão fosse tomada pelo plenário. Não se deveria executar uma decisão que era precária, que não atendia aos requisitos legais. Então, me parece que a multiplicação dessas decisões que o Supremo tem tomado monocraticamente é uma clara violação à lei. E tem acontecido cada vez mais, e, inclusive, com a nova composição isso se tornou mais frequente.

Ainda assim, essa decisão, tida como desobediência para alguns, não pode soar mal para o cidadão comum? O presidente do Senado não atender a um oficial de Justiça não é ruim?
Não conheço as circunstâncias do caso. Agora, no caso específico, volto a dizer: a lei exige o pronunciamento do plenário, até por causa da gravidade da situação. Era a decisão do Supremo, não de um ministro individualmente. Essa ADPF gerou uma série de sobressaltos. Ela foi pautada num dia qualquer, quando o ministro Teori Zavascki tinha o pedido de afastamento do Eduardo Cunha. O julgamento não se deu naquele momento, porque o ministro Teori trouxe seu despacho e a sua decisão para referendo, naquele mesmo dia, e que ficou prejudicada a situação. Houve o início do julgamento, teve pedido de vista e, logo após, uma escaramuça entre o relator e o ministro Toffoli, por conta do pedido de vista do processo não ter sido enviado ao gabinete do ministro Toffoli. Então vem um novo pedido ou a reiteração do pedido ao gabinete, e isso se decide monocraticamente? O que me parece é que há uma confusão. Nós, do Supremo, deveríamos ser os primeiros a cumprir o que está no nosso regimento.

O senhor pediu o impeachment do ministro Marco Aurélio?
Na verdade fiz blague, dizendo que temos pago um preço muito alto por conta de idiossincrasias, toda hora, ao longo dos anos. Se fizer um levantamento na história, o tribunal é chamado para apagar incêndios causados por essas posições. Embora cada ministro tenha uma carga de poder imenso, o que importa é a instituição, o colegiado. Devemos reparar na jurisprudência do tribunal e seguir essa jurisprudência. Quando atuamos como se fôssemos seres únicos e onipotentes causamos problemas institucionais graves.

Foi o que aconteceu, ministro?
É o que tem acontecido. Ao longo dos anos, temos vários casos de repetição disso. Seja lá qual fenômeno mental que estimule esse tipo de atitude, de fato, isso tem se repetido. Não é um bom exemplo.

Por que o ministro Marco Aurélio agiu dessa forma, então?
Não vou fazer psicografia da alma e nem psicologia nesse momento. Cada qual que responda por suas responsabilidades. Agora pode se ter espaços para essas idiossincrasias em outros ambientes, não no tribunal. Podemos até errar, o plenário corrige, quando não sabemos ainda jurisprudência e tudo mais. Porém, quando conhecemos a jurisprudência e a clareza dos textos, temos que observá-los. A legislação não deixa dúvidas de que as liminares têm que ser decididas pelo plenário, porque estamos suspendendo atos legais. Portanto, é muito difícil justificar essa atitude. A lei permite sessões em caso de urgência. Qual era urgência de fazer na segunda-feira, e não na quarta-feira? Na quarta, seria a decisão do colegiado, e talvez o plenário não referendasse, como acabou não referenda

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