Avanço a conta-gotas

Avanço a conta-gotas

Embora no país não haja mais discussões como as da Turquia, onde foi proposta a anulação de penas de agressores sexuais caso eles se casassem com as vítimas, leis como a Maria da Penha ainda são insuficientes para evitar abusos, agressões e assassinatos

» PAULA PIRES Especial para o Correio
postado em 11/12/2016 00:00
 (foto: Andre Violatti/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Andre Violatti/Esp. CB/D.A Press)





Na Turquia, um projeto de lei ; propondo anular a condenação do homem por agressão sexual a uma menor se o culpado se casar com a vítima ; causou comoção internacional e, sob pressão das ONGs de defesa dos direitos da criança, teve de ser retirado de pauta. Isso aconteceu ao apagar das luzes de novembro de 2016, abrindo um debate sobre a vulnerabilidade das mulheres no mundo e, em especial, aqui no Brasil.

Por mais que exista, hoje, um amparo legal para as mulheres no Brasil, a história segue seu rumo de maneira um pouco diferente. O Código Penal brasileiro de 1940 previa algo semelhante ao proposto na Turquia, mas este dispositivo foi revogado em 2005. Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, do Conselho Federal da OAB, Eduarda Mourão, esse tema é controverso na jurisprudência brasileira. ;A maioria dos doutrinadores e criminalistas prima pelo princípio da dignidade humana, destacando a violência dupla sofrida pela vítima ao se casar com o seu agressor.;

Entretanto, segundo Eduarda Mourão, ;para a perplexidade de qualquer pessoa que defende os direitos da mulher, há advogados que utilizam do artifício da retratação à vítima para abrandar a pena do autor do crime de estupro,; afirmou a advogada. Segundo ela, a mulher estaria mais protegida se ocorresse o fiel cumprimento da legislação que se encontra em vigor. ;Cito o exemplo da Lei Maria da Penha, que após dez anos de sua criação não está implementada em muitos de seus preceitos,; advertiu.

Para a ex-professora da UnB e teórica feminista Tânia Navarro Swain, ;a Lei Maria da Penha é importante simbolicamente, pois expõe a violência de forma mais crua. Mas as penalidades são muito brandas e as prisões por estupro ridiculamente pequenas em relação aos atos praticados,; afirmou. Segundo a secretária adjunta de políticas para as mulheres, igualdade racial e direitos humanos do Distrito Federal, Raíssa Rossiter, os dados da violência contra o gênero são assustadores: ;No Brasil, morrem 13 mulheres vítimas de violência por dia atualmente. Na capital federal, foram registrados 16 casos de feminicídio neste ano,; lamenta Raíssa.

F. B. Z. procurou ajuda na Casa da Mulher Brasileira, por ter vivido em situação de risco. Hoje, inserida no Grupo Vida Mulher, está sob proteção da justiça, mora em um abrigo e conseguiu terminar um curso de qualificação profissional. Portadora de HIV, diagnosticada em 2007, ela contou que se submeteu a experiências rotineiras de perversões em quatro níveis: psicológicos, verbais, físicos e sexuais. Segundo ela, os maus-tratos começaram com as traições do seu ex-companheiro. ;Os gritos, os insultos, as surras, além das violências sexuais eram cometidas quase que diariamente.;

Com os olhos afogados, ela lembrou das ameaças que sofreu: ;Se você me deixar, vou matá-la; vou destruir sua vida, ; lembrou. F.B.Z. disse que procurou ajuda, pela primeira vez, no final de junho de 2016, relatando as violências pelas quais havia passado.

"Para a perplexidade de qualquer pessoa que defende os direitos da mulher, há advogados que utilizam do artifício da retratação à vítima para abrandar a pena do autor do crime de estupro"
Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada



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