Assembleia culpa Maduro pela crise

Assembleia culpa Maduro pela crise

Assembleia Nacional declara responsabilidade política do presidente e pede ao Ministério Público que acate a denúncia e inicie julgamento

» RODRIGO CRAVEIRO
postado em 14/12/2016 00:00
 (foto: Federico Parra/AFP
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(foto: Federico Parra/AFP )


Foram 130 minutos de debate em uma sessão tumultuada, em que deputados do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) abandonaram o plenário, ao denunciarem um ;golpe de Estado;. Todos os parlamentares opositores da Assembleia Nacional (AN) votaram a favor da declaração da ;responsabilidade política; do presidente Nicolás Maduro pela grave crise que acomete o país. No texto de seis páginas assinado pelo líder da AN, Henry Ramos Allup, ao qual o Correio teve acesso, os legisladores concordam em ;declarar a responsabilidade política do presidente da República pela grave ruptura da ordem constitucional e democrática, pela violação dos direitos humanos e pela devastação das bases econômicas e sociais da nação;.

Também pedem ao Poder Cidadão e ao Ministério Público ;para que examinem os fatos expostos e se pronunciem sobre a procedência de solicitar uma denúncia contra o presidente por suas ações encaminhadas à destruição da forma política republicana;. E encarregam uma comissão especial para concluir, ;com a maior celeridade, consultas para declarar o abandono de cargo na Presidência;.

Deputado do partido opositor Voluntad Popular, Freddy Superlano afirmou ao Correio que a aprovação da continuação do debate sobre as responsabilidades políticas de Maduro repara o erro do Legislativo por ter suspenso o julgamento político do presidente. ;A decisão de hoje (ontem) foi tomada sem deixar de lado a anulação do Estado de direito no país. A solução da crise econômica passa pela confrontação da crise política. Muitas pessoas acreditavam que a declaração de responsabilidade política de Maduro deveria ter sido feita antes;, comentou, por telefone.

O também parlamentar Luis Florido, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Nacional, disse à reportagem que Maduro rompeu o acordo de convivência entre os venezuelanos, a Constituição. ;Pelo fato de o presidente ter deixado de lado sua responsabilidade para com o país, e por não governar em matéria econômica, social e política, e provocar instabilidade, creio que nossa decisão terá efeito muito importante para a mudança política na Venezuela;, disse.

Florido acredita que, após o fim do recesso, em 5 de janeiro, a Assembleia concluirá os debates com a declaração sobre abandono de cargo. ;Nesse caso, Nicolás Maduro formalmente deixaria de ser presidente e teria de convocar novas eleições. Na Venezuela, estamos vivendo um momento em que a democracia não é respeitada. Isso é parte de uma luta, na qual temos de conseguir a restituição dos direitos de todos os venezuelanos.;

Agenda

Para José Vicente Carrasquero Aumaitre, professor de ciência política da Universidad Simón Bolívar (em Caracas), a falta de vontade do governo de cumprir com os pontos acordados na mesa de diálogo forçou a oposição a seguir com a agenda política. ;Dentro do cronograma da oposição, havia uma possível decisão sobre a responsabilidade política de Maduro ante a situação enfrentada pela Venezuela. A Assembleia Nacional entendeu que houve ruptura da ordem constitucional e que Maduro é o responsável por esse fato político;, explicou, em entrevista por e-mail.

A decisão da Assembleia Nacional ocorreu dois dias depois de o Palácio de Miraflores anunciar o confisco de todas as notas de 100 bolívares em circulação no país, o que levou milhares de pessoas a correrem aos bancos, ontem, para trocar as cédulas.

Palavra de especialista
Porta aberta
ao julgamento

Do ponto de vista simbólico, a decisão da Assembleia Nacional surtirá um importante impacto, pois abrirá as portas, pelo menos do ponto de vista formal, ao pedido para que o presidente seja julgado. Isso tem poucas probabilidades de êxito, graças ao controle que o Executivo exerce sobre o restante dos Poderes do Estado. Com certeza, o Ministério Público não dará curso à solicitação.

É evidente que tal medida se acumula à repulsa manifestada pela população contra Maduro. É um elemento que impulsionará, novamente, a mobilização popular e tonará mais difícl que Maduro obtenha o equilíbrio da governabilidade. Nós podemos esperar que, com essa ação, a oposição acumule esforços para obrigar o governo a tomar medidas que solucionem os problemas do país.

José Vicente Carrasquero Aumaitre é professor de ciência política da Universidad Simón Bolívar, em Caracas

Colômbia acelera
aplicação de pacto

O Judiciário colombiano pavimentou ontem o caminho para garantir celeridade na implementação do acordo de paz celebrado entre o governo de Juan Manuel Santos e a guerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Por oito votos a um, os juízes da Corte Constitucional aprovaram um sistema fast track, um mecanismo de via rápida para que o Congresso possa validar prontamente as leis que permitirão a aplicação do pacto. O objetivo do fast track é reduzir pela metade as discussões parlamentares necessárias para validar leis e atos legislativos relacionados ao acordo de paz.


Eu acho
;O impacto da decisão tomada por nós é positivo, sobretudo nos tempos atuais, após a guerra econômica lançada pelo governo, ao exigir a retirada da cédula de 100 bolívares. Isso revive o conflito entre o poder público e o Estado, representado por uma cúpula que governa há mais de 18 anos.;

Freddy Superlano, deputado do partido opositor Voluntad Popular

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